Despesa com benefícios fiscais dispara para 23,5 mil milhões em 2025. IVA representa quase 60% do total

A despesa fiscal das administrações públicas ascendeu a 23.477,3 milhões de euros em 2025, um aumento de 2.551,2 milhões face ao ano anterior, equivalente a uma subida homóloga de 12,2%. Em termos relativos, o peso dos benefícios fiscais voltou a aumentar, passando de 7,2% para 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB), consolidando a trajetória de crescimento observada na última década. Em 2016, a despesa fiscal representava apenas 5,9% do PIB.

De acordo com o Relatório da Despesa Fiscal 2025, remetido esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças à Assembleia da República, o crescimento foi impulsionado sobretudo pelos benefícios fiscais em sede de IVA, IRS, IMT e Imposto do Selo, que explicam praticamente a totalidade do aumento registado este ano.

Os valores diferem daqueles que foram apresentados pelo Tribunal de Contas no Parlamento – que indica que a despesa fiscal subiu para 21 mil milhões de euros em 2025, o equivalente a 6,8% do PIB, mais cerca de 3,2 mil milhões de euros do que em 2024, um aumento que ronda os 18% –, uma vez que os dados do Governo são relativos ao ano em que ocorreram os benefícios fiscais e os cálculos do Tribunal de Contas correspondem ao ano de liquidação dos impostos.

O IVA continua, de longe, a ser o imposto que mais pesa na despesa fiscal. Em 2025, os benefícios fiscais associados a este imposto ascendem a 13.910,8 milhões de euros, representando 59,3% da despesa fiscal total. Face a 2024, registou-se um aumento de 1.660,7 milhões de euros, correspondente a uma subida de 13,6%.

O relatório explica que esta evolução resulta, em grande medida, da “atualização dos coeficientes do consumo intermédio efetuada em 2025”, que aumentou significativamente a estimativa da despesa fiscal associada às taxas reduzida e intermédia de IVA. Sem esta alteração metodológica, o crescimento da despesa fiscal em IVA teria sido de 921,1 milhões de euros, ou 7,5%, e a despesa fiscal total teria aumentado 8,7%, em vez dos 12,2% registados.

Além disso, quase toda a despesa fiscal em IVA resulta da aplicação de taxas preferenciais. As Finanças estimam que 98,5% da despesa fiscal em sede de IVA decorre da aplicação das taxas reduzida e intermédia, evidenciando que este continua a ser o principal instrumento de política fiscal com impacto na receita do Estado.

IRS e IRC representam um quarto da despesa fiscal

Os impostos sobre o rendimento continuam a constituir o segundo maior bloco da despesa fiscal. Em conjunto, IRS e IRC totalizam 5.896,7 milhões de euros, correspondentes a 25,1% da despesa fiscal das administrações públicas, mais 429,9 milhões do que em 2024.

No IRS, a despesa fiscal ascendeu a 3.808,8 milhões de euros, equivalente a 16,2% do total, registando um aumento de 364,7 milhões de euros (10,6%). Já no IRC, os benefícios fiscais representam 2.087,8 milhões de euros, ou 8,9% da despesa fiscal total, mais 65,1 milhões do que no ano anterior (3,2%).

O Ministério das Finanças sublinha que o crescimento da despesa fiscal nos impostos sobre o rendimento resulta da evolução verificada tanto no IRS como no IRC. No caso do IRS, o relatório destaca particularmente o impacto do IRS Jovem – que concede isenções faseadas entre 100% e 25% durante 10 anos a jovens até aos 35 anos de idade –, um dos principais fatores responsáveis pelo aumento da despesa fiscal neste imposto.

Ainda assim, as Finanças alertam que os valores relativos ao IRS e ao IRC referentes a 2025 são estimativas. Como ainda não estavam concluídas as liquidações das declarações de IRS e IRC relativas ao exercício de 2025, a despesa fiscal foi calculada com base nas declarações dos dois anos anteriores, incorporando também os efeitos das alterações legislativas entretanto aprovadas. Por isso, estes valores “devem ser interpretados com prudência”.

IMT dispara com benefício para jovens

O terceiro imposto com maior peso na despesa fiscal é o Imposto do Selo. Em 2025, os benefícios fiscais neste imposto ascenderam a 1.860,8 milhões de euros, representando 7,9% da despesa fiscal total e registando um crescimento de 196,3 milhões de euros face a 2024, equivalente a uma subida de 11,8%.

Os impostos sobre o património totalizaram 755,7 milhões de euros em despesa fiscal, correspondendo a 3,2% do total e registando o maior crescimento percentual entre os principais grupos de impostos: mais 40,6% face a 2024. A evolução foi praticamente explicada pelo IMT, cuja despesa fiscal aumentou 67,5%, passando de 338,3 para 566,8 milhões de euros.

Segundo o relatório, este crescimento foi impulsionado pelo IMT Jovem, criado para isentar da tributação a aquisição da primeira habitação própria e permanente por jovens. Em sentido contrário, a despesa fiscal em IMI diminuiu 5,1%, para 188,9 milhões de euros.

Nos impostos especiais sobre o consumo e no Imposto sobre Veículos, a despesa fiscal atingiu 1.023,7 milhões de euros, mais 47,5 milhões do que em 2024.

O ISV (Imposto Sobre Veículos) representa 472 milhões de euros (2% da despesa fiscal total), seguido do ISP (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos), com 456,7 milhões (1,9%). Já o Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (IABA) corresponde a 77,6 milhões (0,3%) e o Imposto sobre o Tabaco a apenas 17,4 milhões de euros (0,1%). O Imposto Único de Circulação (IUC) mantém um peso residual, com 29,7 milhões de euros, equivalente a 0,1% do total.

Taxas preferenciais concentram quase três quartos da despesa fiscal

A esmagadora maioria da despesa fiscal resulta da aplicação de taxas preferenciais, isto é, mais baixas. Segundo o relatório, este tipo de benefício fiscal ascendeu a 17.124 milhões de euros em 2025, representando 72,9% da despesa fiscal total, depois de ter aumentado 1.635,2 milhões de euros num único ano.

As isenções tributárias surgem em segundo lugar, com 4.101,5 milhões de euros (17,5%), enquanto as deduções à coleta representam 1.443,5 milhões (6,1%) e as deduções à matéria coletável 808,9 milhões (3,4%).

A classificação funcional dos benefícios fiscais mostra ainda uma forte concentração na área económica. As medidas enquadradas na função “assuntos económicos” representam 21.223,9 milhões de euros, o equivalente a 90,4% de toda a despesa fiscal.

Já a função “habitação e desenvolvimento coletivo” registou o maior crescimento homólogo (57,7%), impulsionado sobretudo pelos benefícios fiscais concedidos aos jovens na compra da primeira habitação através das isenções de IMT e Imposto do Selo.