Exclusivo Governo avança com novos Certificados do Tesouro para atrair poupanças das famílias

O Governo prepara-se para aprovar em Conselho de Ministros um novo instrumento de dívida pública destinado a pequenos aforradores, denominado de Certificados do Tesouro série 5, segundo apurou o ECO.

Este novo produto segue o modelo de remuneração dos atuais Certificados do Tesouro Poupança Valor (CTPV) — criados em setembro de 2021 — mas introduz duas alterações centrais: a maturidade passa de sete para dez anos e deixa de existir o prémio de remuneração associado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Todas as restantes condições deste novo produto de poupança para o retalho são um espelho das condições dos CTPV, nomeadamente o mínimo de subscrição de 1.000 euros.

Isto significa que os juros serão também pagos com periodicidade anual, sem capitalização, e o reembolso antecipado permanece possível a partir do final do primeiro ano de subscrição, com penalização equivalente à perda dos juros corridos desde o último vencimento, tal como acontece com os CTPV.

A definição final das taxas de juro dos Certificados do Tesouro Serie 5 só será feita mais próxima da data de início da subscrição, que deverá acontecer na próxima semana.

As condições de resgate dos Certificados do Tesouro série 5 vão também ao encontro das condições apresentadas para os CTPV, com o resgate a poder ser feito na totalidade das unidades subscritas ou, no caso de ser parcial, o total das unidades remanescentes não poderá nunca ser inferior a 1.000 unidades (o equivalente a 1.000 euros).

As taxas de juro dos novos Certificados do Tesouro serão crescentes em função do período de permanência do capital, à semelhança do que sucede atualmente com os CTPV, que oferecem taxas entre 0,70% no primeiro ano e 1,60% no sétimo. Mas ao contrário dos CTPV, os Certificados do Tesouro série 5 não terão qualquer prémio de permanência.

A definição final das taxas de juro do novo produto só será feita mais próxima da data de início da subscrição, que deverá acontecer na próxima semana, tendo em conta as condições de mercado então em vigor. Além disso, as taxas de juro aplicáveis a novas subscrições podem ser alteradas a qualquer altura pelo IGCP, mediante aprovação do Governo.

O lançamento de uma nova série de Certificados surge num cenário marcado pela redução de 10,6 mil milhões de euros no stock destes produtos nos últimos dois anos.

Este novo instrumento surge numa altura marcada pela perda de popularidade dos CTPV junto dos aforradores, enquanto os Certificados de Aforro — o outro produto de dívida do Estado desenhado para o retalho — continuam a bater recordes de procura quase todos os meses.

Os dados do Banco de Portugal mostram uma particular inflexão de mais de 60% no stock dos Certificados do Tesouro a partir do verão de 2022, passando de um 17,4 mil milhões de euros em junho de 2022 para cerca de 6,75 mil milhões de euros em maio deste ano.

Este movimento de queda coincide com um período de subida das taxas Euribor para valores acima das taxas fixas oferecidas pelos CTPV, que tornou estes produtos menos competitivos face a outras alternativas de aforro, como os Certificados de Aforro e os depósitos, cuja remuneração reage diretamente às Euribor.

A criação dos Certificados do Tesouro Série 5 encaixa numa lógica de gestão da dívida pública mais do que numa resposta imediata a essa quebra de procura.

Ao alargar a maturidade de sete para dez anos, o Tesouro fixa financiamento junto do retalho por um período mais longo, reduzindo a necessidade de refinanciamento no curto prazo. E a eliminação do prémio ligado ao PIB retira ainda uma variável de incerteza ao custo da dívida, tornando os encargos do Estado com este instrumento mais previsíveis.