Governo recusa estender prazo para proprietários limparem terrenos. Câmaras ainda o estão a fazer

O Governo não vai prorrogar o prazo para limpeza dos terrenos, ao contrário do que pediam alguns proprietários, assegurou o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, nesta quarta-feira, no Parlamento. O enquadramento para os “terrenos que não sejam limpos”, está previsto no Decreto-Lei 82/2021″, que “determina quais as responsabilidades dos municípios. Por isso não foi prorrogado o prazo de limpeza, para que a partir de agora tudo possa seguir o que está estipulado nesse Decreto-Lei”, justificou o governante.

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Do lado das autarquias, Pedro Pimpão, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), garante ao ECO/Local Online que ainda pode haver inscrição de proprietários de terrenos rurais na plataforma do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Após o registo com pedido de apoio, “os municípios fazem” a limpeza, assegura o dirigente e autarca de Pombal.

“No âmbito do trabalho de recuperação, nomeadamente das regiões mais afetadas [pela depressão Kristin], estamos a trabalhar na limpeza da floresta, na retirada do material lenhoso. Estamos a fazer de uma forma significativa”, assegurou.

Segundo assegurou o secretário de Estado das Florestas na sua intervenção no Parlamento, 32 mil hectares foram devastados pela tempestade de 28 de janeiro.

Portugal é um dos países que tem maior taxa de cobertura de área com videovigilância. Temos cerca de 45% do país com sistema de videovigilância florestal.

Adicionalmente, as autarquias estão “a reforçar a sensibilização para que a população não use fogo de qualquer forma na nossa floresta, nomeadamente neste pico de temperaturas mais altas”, afirmou dirigente da ANMP e autarca de Pombal.

No Parlamento, durante a interpelação ao Governo requerida pelo Livre, a propósito da época de incêndios e prontidão do país e das zonas afetadas pelo comboio de tempestades, Jorge Pinto, deputado deste partido, questionou Rui Rocha sobre “que proprietários queriam ter limpo os terrenos e não conseguiram, porque só eram pagos a posteriori, e não tinham meios financeiros para fazer a limpeza antecipadamente?”

Jorge Pinto aludiu ao pedido específico do presidente da Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais para que o prazo de limpeza, que já tinha sido prorrogado de final de maio para final de junho, tivesse novo adiamento, notando que “associações, sapadores e empreiteiros têm muito trabalho ainda em carteira”.

Para lá de recusar dar aos proprietários a extensão do prazo de limpeza, Rui Rocha salientou o reforço de meios colocados no terreno para a campanha de incêndios deste ano – a qual mereceu novo alerta dramático do ministro da Administração Interna nesta quarta-feira – sejam as 78 aeronaves, incluindo dois helicópteros Blackhawk da Força Aérea, seja o reforço de máquinas de rasto de 26 para 50, ao serviço dos bombeiros, ICNF, proteção civil, forças armadas e da Afocelca, organização que junta as papeleiras Navigator e Altri numa força conjunta de prevenção e combate a incêndios florestais.

Adicionalmente, defendeu por sua vez o secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, durante a interpelação ao Governo solicitada pelo Livre, há “mais de 200 tratores com equipamentos destroçadores e sobretudo braços para fazer cumprimento da gestão de faixas de combustíveis, proteger redes viárias, vias estruturantes dos estradões florestais e proteger edificado público”. Para já, explicou, estão entregues sete equipamentos, sendo que os demais chegarão aos municípios até final de agosto.

[Há] mais de 200 tratores com equipamentos destroçadores e sobretudo braços para fazer cumprimento da gestão de faixas de combustíveis, proteger redes viárias, vias estruturantes dos estradões florestais e proteger edificado público.

Naquela que é a maior força de sempre no combate a incêndios em Portugal, segundo garante Rui Rocha, estarão empenhados ainda 15 mil operacionais e mais de 3.400 veículos.

Perante os deputados da Assembleia da República, Rui Rocha deu ainda nota de que “Portugal é um dos países que tem maior taxa de cobertura de área com videovigilância. Temos cerca de 45% do país com sistema de videovigilância florestal”, afirmou.

Apesar de o Governo não ceder na prorrogação do prazo para os proprietários limparem os seus terrenos, Rui Rocha também não deu indicação de uma proibição generalizada.

“A limpeza de terrenos pode continuar a ser feita em determinadas condições“, assegurou. E mesmo se continua a ser proibido nos concelhos em perigo máximo de incêndio, “nos outros podem continuar a fazer limpeza, desde que em condições adequadas e garantindo toda a segurança”.

Contudo, o governante pede que, “sobretudo nestes dias que se aproximam com grandes temperaturas, as pessoas não o façam, mesmo nos concelhos onde possa ser possível”. E caso tenham mesmo de proceder à limpeza, pede “que o façam nos horários do dia mais favoráveis”.