Governo substitui comissão de fiscalização da ASF quatro anos após o fim do mandato

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) tem uma nova comissão de fiscalização. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, nomeou Rui Manuel Correia Pedras para presidente, Eduardo Marques Ferreira para vogal revisor oficial de contas e Dalila Teresa Carvalho Ferreira para vogal. As nomeações foram publicadas no Diário da República através do Despacho n.º 8336/2026, de 2 de julho.

“O artigo 26.º dos Estatutos da ASF estabelece que a comissão de fiscalização é composta por um presidente e dois vogais, designados por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças, sendo um dos vogais revisor oficial de contas, para um mandato de quatro anos, não renovável.”

Os novos membros sucedem à comissão nomeada em 2018, composta por Luís Domingos Silva Morais, presidente (falecido em setembro de 2024), Maria Teresa Medeiros Garcia, vogal, e Júlio César Nunes Tormenta, vogal revisor oficial de contas.

Nomeada para um mandato de quatro anos, que terminou a 30 de setembro de 2022, a comissão manteve-se em funções até agora. Como o ECO noticiou, o Tribunal de Contas atribuiu a falta de renovação atempada dos mandatos à inércia de sucessivos Governos — tanto de António Costa, como de Montenegro –, concluindo que essa situação permitiu a manutenção de remunerações acima do limite legal, originando pagamentos em excesso.