Há mais 382 grandes contribuintes sob supervisão especial do Fisco

O número de grandes contribuintes acompanhados pela Autoridade Tributária disparou 557% entre 2012 e 2025. No ano passado, eram 5.704 as grandes fortunas e empresas como bancos, seguradoras, sociedades gestoras de participações sociais e organismos de investimento acompanhadas pela unidade especial do Fisco, que renderam ao Estado cerca de 42% do total da execução orçamental.

Os dados constam do relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2025, entregue pelo Ministério das Finanças ao Parlamento, a que o ECO teve acesso, e revelam uma subida do número total de casos acompanhados no ano passado face ao anterior, quando controlava tributariamente 5.322 grandes contribuintes.

Do total registado em 2025, a Unidade de Grandes Contribuintes (UGC) seguia 1.696 contribuintes singulares, quando em 2018 acompanhava apenas 758 pessoas nesta área da inspeção tributária, tendo o número subido para 1.602 contribuintes em 2022, o mesmo valor do que no ano passado.

Destes, 579 contribuintes têm rendimentos anuais superiores a 750 mil euros (uma queda face aos 685 pessoas registado em 2024), 454 pessoas detêm um património mobiliário e imobiliário acima de cinco milhões de euros (um aumento face aos 340 controlados no ano anterior), seis contribuintes têm manifestações de fortuna coincidentes com algum dos critérios de rendimento ou património e 703 pessoas com relação direta com empresas também consideradas grandes contribuintes (uma subida comparada com os 623 casos de 2024).

Ademais, a AT controlava 46 contribuintes que preenchem mais do que um critério.

Unidade de Grandes Contribuintes (UGC) seguia 1.696 contribuintes singulares e 4.008 contribuintes coletivos em 2025.

De acordo com o relatório, o número de contribuintes coletivos também subiu, passando de 868 em 2021 para 4.008 em 2025, mais 7,74% face ao ano passado.

Deste total, destacam-se 947 organismos de investimento coletivo que se encontram sob a supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), 342 entidades financeiras supervisionadas pelo Banco de Portugal, 266 fundos de pensões, 177 entidades não financeiras com um volume de negócios superior a 200 milhões de euros anuais e 106 entidades que fazem parte de grandes multinacionais que, pelas regras europeias, são obrigadas a entregar a declaração de informação financeira e fiscal por país.

No documento, da responsabilidade da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, o Ministério das Finanças indica que a receita fiscal (não incluindo os impostos municipais) dos contribuintes acompanhados pela UGC ascendeu a aproximadamente 28 mil milhões de euros em 2025, representando cerca de 42% do total da execução orçamental.

Esta unidade especial da Autoridade Tributária foi lançada no final de 2011 pelo Governo de Pedro Passos Coelho, acompanhando no arranque, em 2012, apenas entidades coletivas. Apenas mais tarde, em 2017, no Governo de António Costa, começou a seguir pessoas singulares.