Novos Certificados do Tesouro rendem 2,71% e arriscam ‘canibalizar’ os antigos

As poupanças das famílias portuguesas estão prestes a ganhar uma nova alternativa, mas essa mudança tem um preço para o Estado. Tal como o ECO revelou esta quinta-feira, o Governo vai lançar novos Certificados do Tesouro, sendo que a sua subscrição arranca na próxima segunda-feira, depois de a proposta ser discutida e aprovada em Conselho de Ministros nesta sexta-feira.

O novo instrumento de dívida pública, gerido pelo IGCP, denominado de Certificados do Tesouro série 5, oferecerá uma taxa de juro média de 2,71% ao longo de dez anos, entre um mínimo de 2,35% no primeiro ano e um máximo de 3,35% no último – um salto de remuneração que ajuda a explicar o interesse renovado dos aforradores, mas que representa também um encargo adicional relevante para as contas do Tesouro.

Na prática, os novos Certificados do Tesouro substituem os atuais Certificados do Tesouro Poupança Valor (CTPV), cuja remuneração se situa entre 0,70% e 1,60% ao longo de sete anos e que ficou desatualizada face à subida geral das taxas de juro desde 2022 e que, com isso, gerou uma queda superior a 60% do stock destes produtos desde o verão desse ano.

A diferença de rendimento entre as duas séries é suficientemente ampla para gerar um efeito de canibalização entre os dois produtos: capital que hoje está estacionado nos CTPV tende a migrar para a Série 5, mais rentável e com condições de resgate semelhantes.

Este movimento não é neutro para o Estado. Ao substituir dívida remunerada a taxas próximas de 1% por dívida remunerada a quase 2,71%, o Tesouro está a agravar o custo médio do seu financiamento junto das famílias, mesmo que o volume total de capital aplicado se mantenha inalterado.

Essa transferência tem um custo direto para o Tesouro, que passa a pagar uma taxa média quase três vezes superior pelo mesmo tipo de financiamento de retalho. Em termos concretos, um investimento de 10.000 euros gera 2.710 euros de juros brutos para os aforradores em dez anos na Série 5, contra os cerca de 700 euros que o mesmo capital renderia nos sete anos dos CTPV, mais um prémio associado ao crescimento do PIB a partir do terceiro ano.

Mesmo com a subida da remuneração dos novos Certificados do Tesouro a 10 anos, os novos títulos de dívida para o retalho continuam a ficar abaixo do custo que o Tesouro paga no mercado grossista pela emissã ode obrigações do Tesouro a 10 anos.

Há ainda uma particularidade técnica dos Certificados do Tesouro que importa esclarecer e que ajuda a compreender o risco que o Estado assume com este tipo de produto.

Ao contrário das obrigações do Tesouro transacionadas em mercado, os Certificados não têm avaliação a preços de mercado (marked-to-market). Significa que a taxa fixada na subscrição mantém-se inalterada até ao vencimento, funcionando como uma espécie de taxa mínima garantida, ou floor, que o Tesouro se compromete a pagar independentemente da evolução das taxas de juro no mercado secundário.

Desta forma, se as taxas de mercado caírem nos próximos anos, o Estado continuará a pagar aos detentores da Série 5 a taxa contratada na origem, um encargo fixo que não se ajusta a condições mais favoráveis e que pode revelar-se, a prazo, mais oneroso do que financiamento alternativo obtido em mercado.

Do ponto de vista da gestão da dívida, porém, a operação compensa parte desse custo adicional com dois ganhos estruturais:

• Primeiro, o alargamento da maturidade de sete para dez anos fixa o financiamento junto das famílias por um período mais longo, reduzindo a pressão de refinanciamento no curto prazo.
• Segundo, a eliminação do prémio de remuneração ligado ao crescimento do PIB retira uma variável de incerteza ao cálculo dos encargos do Estado, tornando o custo da dívida junto do retalho mais previsível e mais fácil de orçamentar.

Mesmo com a subida da remuneração, os novos Certificados continuam a ficar abaixo do custo que o Tesouro paga no mercado grossista. As obrigações do Tesouro a dez anos negoceiam atualmente com yields próximas de 3,3%, mais de meio ponto percentual acima da taxa média da Série 5.

Essa diferença mantém o financiamento via Certificados como a opção mais barata para o Estado, ainda que a distância se tenha estreitado significativamente face à situação anterior, em que os CTPV custavam menos de um terço do que hoje custará a Série 5, gerando com isso uma subida do custo de financiamento da República.