Anacom propõe renovar licenças das operadoras, mas por prazo mais curto do que pretendiam

A Anacom propôs na quinta-feira renovar o espetro atribuído à Meo, Nos e Vodafone por um período entre 2033 e 2042, consoante as faixas de frequências. O sentido provável de decisão, que ainda pode ser alterado, era amplamente aguardado pelas principais operadoras de telecomunicações, pois estas licenças iriam caducar no final do ano que vem. Mas o prazo de renovação agora proposto pelo regulador fica significativamente aquém do que era esperado pelas empresas do setor.

“Num momento em que a Europa reconhece a necessidade urgente de reforçar a competitividade, acelerar o investimento em infraestruturas digitais e recuperar o atraso face aos Estados Unidos e à China, a proposta da Anacom segue em sentido contrário. Enquanto a Comissão Europeia avança com uma proposta de renovação de licenças por prazo ilimitado ou pelo menos por 40 anos, a Anacom propõe renovações de seis a 14 anos“, queixa-se a Apritel, associação que representa Meo, Nos e Vodafone, falando numa “decisão errada” que “compromete investimento” e o “futuro digital do país”.

O regulador das comunicações decidiu deferir, de forma parcial, o pedido apresentado pela Meo, Nos e Vodafone renovando os direitos de utilização, de algumas faixas, no máximo até 2042. Quais as principais decisões da Autoridade Nacional de Comunicações?

Meo

• Até 21 de abril de 2033, os direitos de utilização de 2×20 MHz na faixa do espetro de radiofrequências dos 2600 MHz
• Até 30 de novembro de 2041, os direitos de utilização de 2×10 MHz na faixa do espetro de radiofrequências dos 800 MHz

Nos

• Até 21 de abril de 2033, os direitos de utilização de 2×20 MHz na faixa dos 2600 MHz (2500 – 2690 MHz)
• Até 30 de novembro de 2041, os direitos de utilização de 2×10 MHz na faixa do espetro de radiofrequências dos 800 MHz
• Até 21 de abril de 2033, o segmento de 2×5 MHz do direito de utilização atribuído na faixa do espetro de radiofrequências dos 900 MHz
• Até 31 de janeiro de 2042, o segmento de 2×3 MHz do direito de utilização atribuído na faixa do espetro de radiofrequências dos 900 MHz

Vodafone

• Até 21 de abril de 2033, os direitos de utilização de 2×20 MHz de 25 MHz de espetro não emparelhado na faixa do espetro de radiofrequências dos 2600 MHz
• Até 30 de novembro de 2041, os direitos de utilização de 2×10 MHz na faixa do espetro de radiofrequências dos 800 MHz e de 2×14 MHz na faixa dos 1800 MHz
• Até 31 de janeiro de 2042, os direitos de utilização de 2×5 MHz na faixa do espetro de radiofrequências dos 900 MHz

No início de maio, após a pressão do Governo e das empresas do setor para acelerar no dossiê da renovação das licenças das operadoras que caducam já em 2027, a presidente da Anacom recusou avançar o que aconteceria, mas garantiu que encontraria uma solução “equilibrada” sem qualquer “surpresa”.

Na opinião das operadoras, esta solução é “profundamente ineficiente do ponto de vista económico e contrária ao interesse nacional” a possibilidade de não renovação de parte do espetro que está a ser utilizado, nomeadamente dos 2×5 MHz na faixa dos 900 MHz e dos 2×20 MHz na faixa dos 2600 Mhz cada uma.

A Apritel acusa a Anacom de manter uma “visão regulatória do passado, excessivamente centrada na preservação de opções futuras de intervenção administrativa e na reengenharia regulatória do mercado” e de descurar “outras vias menos intrusivas de intervenção, introduzindo níveis de incerteza incompatíveis com os desafios de investimento”.

A Anacom vai ouvir o trio de telecoms e fazer uma consulta pública, até ao próximo dia 27 de agosto de 2026, sobre esta ‘pré-decisão’.

O leilão do 5G iniciou-se em 2020 e foi concluído em outubro de 2021, tendo rendido 566,8 milhões de euros. Houve uma fase inicial exclusiva para novas empresas que pretendiam entrar no mercado dos serviços móveis, na qual participaram a Dixarobil (que veio a dar origem à Digi) e a Nowo (que, em 2024, foi adquirida pela Digi). Na fase principal, que teve 1.727 rondas de licitação, participaram Meo, Nos, Vodafone, Dixarobil, Nowo e o operador grossista DenseAir.

No leilão, a Nos investiu 165,09 milhões de euros na compra de licenças, seguida da Vodafone, que investiu 133,21 milhões, enquanto a Meo pagou 125,23 milhões. Do lado dos “novos entrantes”, a Nowo investiu 70,22 milhões e a Digi pagou 67,34 milhões. A DenseAir, que já tinha licenças para 5G que herdou de outra empresa, pagou 5,77 milhões.

(Notícia atualizada às 14h27 com mais informação)