Conheça todas as taxas de juro dos novos Certificados do Tesouro

O Governo aprovou esta sexta-feira os novos Certificados do Tesouro série 5, um produto de aforro a 10 anos com taxas de juro fixas e crescentes entre 2,35% e 3,35%, que passa a substituir os Certificados do Tesouro Poupança Valor a partir de segunda-feira.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 141-A/2026 “cria os certificados do tesouro ‘série 5’ e determina a suspensão de novas subscrições dos Certificados do Tesouro Poupança Valor”, confirmando em Diário da República a informação avançada em primeira mão pelo ECO sobre o lançamento destes novos Certificados do Tesouro para atrair poupanças das famílias.

O diploma salienta que “os Certificados do Tesouro ‘série 5’ pretendem impulsionar o acesso a instrumentos de dívida pública com taxa fixa garantida, sem risco de perda de capital, integrando uma estratégia que visa contribuir para a diversificação dos produtos de aforro disponibilizados aos cidadãos e estimular a poupança de médio prazo”.

Além disso, o Executivo de Luís Montenegro destaca também no mesmo diploma que estes Certificados do Tesouro “dirigem-se a aforradores com menor necessidade de liquidez, apresentando uma maturidade de 10 anos, sem prejuízo da possibilidade de resgate antecipado após o primeiro ano, e caracteriza-se pela aplicação de uma taxa de juro fixa, definida no momento da subscrição e crescente ao longo do período de permanência”.

Os novos Certificados estarão disponíveis para subscrição já a partir de segunda-feira nos locais habituais (Aforronet, Espaços Cidadão, CTT e Banco Big) com um perfil de remuneração já totalmente fechado na ficha técnica. Segundo o diploma, a taxa de juro é “fixa para cada ano da aplicação” e evolui de forma crescente ao longo do período: 2,35% no 1.º ano, 2,45% no 2.º e 3.º anos, 2,65% no 4.º e 5.º anos, 2,75% no 6.º e 7.º anos, 2,85% no 8.º e 9.º anos, e 3,35% no 10.º ano.

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Estas “taxas de juro fixadas […] na data da sua subscrição são garantidas até à sua amortização” e, no conjunto dos dez anos, correspondem a uma taxa anual bruta média de 2,71% para quem mantiver o certificado até ao final da maturidade, que se traduz numa rendibilidade média anualizada de 1,8% a dez anos.

O diploma estabelece ainda que os Certificados do Tesouro série 5 “só podem ser subscritos por pessoas particulares e apenas são transmissíveis por morte do titular”, sendo “inscritos em contas abertas junto do IGCP, E. P. E., em nome dos respetivos titulares”.

O diploma referente à Resolução do Conselho de Ministros n.º 141-A/2026 destaca que “a disponibilização dos Certificados do Tesouro série 5 determina a suspensão de novas subscrições dos CTPV”.

Quanto ao funcionamento dos Certificados do Tesouro série 5, a resolução definida em Conselho de Ministros determina que “cada subscrição vence juros com uma periodicidade anual”, que “não há capitalização de juros” e que o “vencimento do capital ao valor nominal” ocorre “no 10.º aniversário da data-valor da subscrição”, tal como o ECO também já tinha avançado.

Em caso de resgate antecipado, “só é permitido o resgate no prazo de um ano a contar da data-valor da subscrição” e, após esse período, podem ser efetuados resgates “em qualquer momento do tempo, acarretando a perda total dos juros decorridos desde o último vencimento de juros até à data de resgate”, sendo que “o resgate determina o reembolso do capital ao valor nominal das unidades resgatadas”.

O diploma destaca ainda que “a disponibilização dos Certificados do Tesouro série 5 determina a suspensão de novas subscrições dos CTPV”, mantendo a “garantia da totalidade do capital investido” e os “direitos, isenções e garantias consignados na legislação em vigor”.

O diploma prevê ainda que “as taxas de juro aplicáveis a novas subscrições podem ser alteradas a qualquer altura” pelo IGCP, “em função das condições de mercado e das necessidades de execução do programa de financiamento da República Portuguesa”, o que permitirá ajustar, no futuro, a remuneração dos Certificados do Tesouro série 5 à evolução das taxas de juro e das condições de financiamento do Estado.