Operadoras podem prolongar renovação das licenças se investirem na resiliência das redes

O regulador das comunicações justificou esta sexta-feira a decisão de renovar as licenças das operadoras, por um prazo mais curto do que estas pretendiam, com a necessidade de garantir “capacidade de intervenção no mercado” no início da próxima década. A Anacom também assinala que “está prevista a possibilidade” de as operadoras aumentarem a duração do prazo de renovação das frequências “de 15 para 20 anos” se apresentarem “compromissos de investimento, designadamente em matéria de segurança e resiliência das respetivas redes”.

A entidade liderada por Sandra Maximiano publicou na quinta-feira à noite um sentido provável de decisão que propõe renovar o espetro da Meo, Nos e Vodafone, que iria vencer no ano que vem, até 2033, 2041 ou 2042, consoante as faixas de frequências.

A Apritel, associação que representa essas empresas, queixou-se de que a intenção da Anacom “constitui uma decisão errada e profundamente prejudicial para Portugal, introduzindo incerteza regulatória num setor intensivo em capital, penalizando a capacidade de investimento dos operadores e afastando o país das orientações estratégicas que estão atualmente a ser definidas ao nível europeu”.

Num comunicado divulgado nesta sexta-feira à tarde, o regulador contrapõe que esta decisão “garantirá que os operadores mantêm espetro suficiente em várias faixas de frequências”, sendo que o valor do espetro que vai ser renovado “foi estimado na ordem dos 550 milhões de euros”.

“Deste modo, será garantido um elevado nível de previsibilidade, será assegurada a continuidade na prestação dos serviços e proporciona-se a estabilidade necessária para que a Meo, Nos e Vodafone possam efetuar investimentos no setor, incluindo investimentos específicos em matéria de segurança e resiliência das respetivas redes, que se perspetivam inevitáveis a curto/médio prazo”, refere a Anacom.

O regulador foca-se assim na questão da previsibilidade, que tem sido um dos temas mais suscitados pelas empresas do setor. “É difícil tomar decisões de investimento não sabendo se dentro de seis meses eu tenho renovado um espetro crítico para operar a minha rede e servir os meus clientes”, disse ainda esta semana a CEO da Meo, Ana Figueiredo, numa extensa entrevista ao ECO.

As operadoras necessitam destas licenças para poderem prestar serviços de comunicações eletrónicas móveis, sendo o espetro um bem escasso, regulado pela Anacom. A entidade reguladora pretende, assim, manter aberta a possibilidade de realizar “um novo procedimento de atribuição de espetro” (leilão), “fixar obrigações de cobertura” ou “de qualidade de serviço”, ou vir a promover “uma intervenção regulatória decorrente de evoluções tecnológicas que se antecipam para o início dos anos 2030″ (nomeadamente, o 6G, a próxima geração de comunicações móveis)”, entre outras, lê-se no comunicado.

A decisão preliminar da Anacom estará em consulta pública por um período de 40 dias, que terminará a 27 de agosto de 2026. A Apritel já sinalizou que irá participar “ativamente”, “apresentando propostas e defendendo soluções alinhadas com as orientações europeias, favoráveis ao investimento, à inovação e ao desenvolvimento sustentável do setor”.