Exclusivo Meo quer mais tempo para substituir equipamentos da Huawei nas suas redes

O novo regime jurídico da cibersegurança em Portugal abriu uma inédita janela de oportunidade para rever a controversa decisão do Estado que, em maio de 2023, determinou a retirada dos equipamentos de certas marcas das redes 5G, como os da chinesa Huawei. A CEO da Meo, que foi a operadora portuguesa mais impactada pela decisão, não espera “mudanças radicais” no posicionamento do Estado face aos fornecedores considerados de ‘alto risco’, mas defende uma extensão do prazo para a substituição dos mesmos, de forma a permitir o seu uso até ao fim do ciclo de vida útil, admitiu a gestora, em entrevista ao ECO.

“Espero que não haja mudanças radicais àquilo que foi o nosso plano acordado. O que advogamos é que, face ao contexto, consideramos que deve haver uma prorrogação do prazo para fazer o swap, mas estamos a cumprir integralmente aquilo que é a primeira fase”, assumiu a líder da Meo, que em abril entrou com uma ação contra o Estado português exigindo uma compensação de 81,7 milhões de euros pelos “custos associados a essa substituição”, justificou Ana Figueiredo na mesma entrevista.

Em maio de 2023, a Comissão de Avaliação de Segurança, um organismo público enquadrado na lei das telecomunicações, mas relativamente desconhecido, emitiu a sua primeira deliberação. Essa deliberação, na prática, forçou as operadoras a removerem das suas redes os equipamentos de certas marcas, por receio de estes poderem ser comprometidos. Apesar de não ser diretamente mencionada, a Huawei foi o principal fornecedor visado pela decisão, tendo impugnado judicialmente essa decisão.

Desde então, as empresas do setor têm estado a substituir os equipamentos, num processo gradual e classificado como reservado desde a primeira hora. A Meo, em particular, contratou em 2024 os serviços da marca europeia Nokia para substituir os equipamentos proibidos, conforme noticiou a Reuters na altura, e confirmou o ECO no ano passado.

Mas esta situação pode estar em vias de mudar, graças à nova legislação sobre cibersegurança publicada em dezembro passado, que entrou em vigor a 3 de abril de 2026. O decreto-lei, que transpõe a chamada diretiva europeia NIS2, estabelece um novo enquadramento legal para a nova Comissão de Avaliação de Segurança do Ciberespaço”, que tem como missão principal a “realização de avaliações de segurança de equipamentos” e outros componentes e tecnologias “utilizados em redes e sistemas de informação públicos e privados”.

Adicionalmente, o diploma estipula que esta nova comissão tem 180 dias a contar da entrada em vigor — isto é, até 30 de setembro de 2026 — para elaborar uma nova avaliação, como aquela que redundou na expulsão da Huawei em 2023. É neste contexto que surge a janela de oportunidade em que Ana Figueiredo diz não esperar “mudanças radicais”, apesar de admitir ver espaço para algumas afinações.

Face ao contexto, consideramos que deve haver uma prorrogação do prazo para fazer o swap […]. Na segunda fase, queremos enquadrar a substituição dos restantes equipamentos nas zonas que não foram consideradas relevantes com o ciclo de vida útil.

“A primeira fase que foi acordada e o plano que foi acordado estamos a cumprir e iremos cumprir”, disse a CEO da Meo em entrevista ao ECO, admitindo esperar “uma prorrogação do prazo para fazer” a troca dos equipamentos neste novo enquadramento. “Já tivemos algumas interações com a CAS [Comissão de Avaliação de Segurança] anterior e manteremos o diálogo com esta [nova] CAS, mas aguardaremos a decisão”, sublinhou.

Para essa segunda fase, que presumivelmente abrange zonas do país consideradas menos críticas, a Meo ambiciona fazer coincidir a troca dos equipamentos com o fim de vida dos mesmos: “Na segunda fase, queremos enquadrar a substituição dos restantes equipamentos nas zonas que não foram consideradas relevantes com o ciclo de vida útil”, acrescentou a gestora.

Ana Figueiredo recorda, todavia, que a Meo entende que os equipamentos em causa não constituem “um risco de segurança”. “Sempre cumprimos, em termos de desenvolvimento das nossas redes, todos os parâmetros de segurança. Desenvolvemos a rede 5G e selecionámos os fornecedores que estávamos a utilizar para o desenvolvimento da rede em função também daquilo que eram requisitos de segurança à altura”, sinalizou, indicando também que o núcleo das redes da Meo nunca foi de nenhum fornecedor de ‘alto risco’.

“Discordando ou não da decisão, cumprimos a decisão, que era o swap das antenas móveis, que nós não consideramos que coloque em causa a segurança”, disse a CEO, para quem a escassez de fornecedores deste tipo de tecnologia (as principais alternativas são as europeias Nokia e Ericsson) “retira, mais uma vez, capacidade e liberdade aos próprios operadores” no investimento que é necessário realizar.

Por fim, quanto ao processo que a Meo intentou este ano contra o Estado a exigir os referidos 81,7 milhões de euros, Ana Figueiredo defendeu que deveriam ter sido encontrados “mecanismos adequados de transição” perante esta “alteração de contexto”. “E esses mecanismos não devem ter um custo que deve ser repassado a um privado que está a investir e que investiu. E eu não devo estar a ser prejudicada face aos outros operadores e concorrentes nessa matéria”, rematou.