Penhoras pelo Fisco sobem para mais de 641 mil em 2025

O Fisco marcou 641.678 pedidos de penhora por dívidas fiscais no ano passado, um aumento de 3% face a 2024, a grande maioria referente a outros valores e rendimentos. Os dados são da Autoridade Tributária e integram o relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2025, remetido esta semana pelo Ministério das Finanças ao Parlamento e a que o ECO teve acesso.

No documento, da responsabilidade da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, verifica-se que das 641.678 penhoras registadas, os vencimentos e salários, outros valores e rendimentos, certificados de aforro, pensões, créditos e rendas representam 95%.

“Esta situação está em linha com o disposto na lei, nomeadamente no que respeita à seleção dos bens a penhorar prioritariamente, que são, também, os de mais fácil realização pecuniária”, pode ler-se no relatório.

A um nível desagregado, 64% das penhoras diz respeito à penhora de outros valores e rendimentos, ou mais de 408 mil. Por seu lado, os créditos, os vencimentos e salários, com 16% (mais de 104 mil) e 12% (mais de 75 mil), respetivamente, são os ativos que surgem em segundo e terceiro lugar, com os imóveis a representarem 4% do total.

No documento, destaca-se que apesar do “acentuado” decréscimo registado em 2020, com uma variação negativa de 49%, o ano 2021 revelou uma nova e destacada diminuição de penhoras marcadas, quantificada em 32%. Uma evolução que resulta das medidas temporárias que suspenderam os atos coercivos durante a pandemia, assim como dos planos prestacionais oficiosos.

Em 2022, verifica-se que apesar da recuperação relativamente ao ano anterior, com uma subida de 40%, existe uma travagem no número de penhoras registadas face ao período pré-pandémico, com 2023 a registar um aumento, muito embora ainda longe dos números outrora apurados e mantém-se em linha nos dois anos subsequentes, em 2024 e 2025.