Câmara de Lisboa quer vender 10 imóveis em hasta pública pelo valor base de 59,2 milhões

A Câmara de Lisboa quer lançar uma hasta pública para alienar 10 imóveis municipais, que valem um total de 59,2 milhões de euros, pretendendo que a receita gerada seja alocada ao “ambicioso plano de investimentos” do município até 2030.

“A rentabilização e valorização dos ativos imobiliários municipais, subordinada a critérios de boa administração, eficácia e eficiência e ao cumprimento dos objetivos de desenvolvimento e satisfação do interesse público, assenta, nomeadamente, na identificação dos bens imóveis suscetíveis de alienação e na aferição do melhor momento para a sua colocação no mercado”, lê-se na proposta subscrita pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Gonçalo Reis (PSD), e a que Lusa teve acesso.

A proposta para alienação de 10 imóveis municipais, com um valor base total de 59,2 milhões de euros (ME), está agendada para a reunião privada de quarta-feira do executivo camarário, e tem aprovação garantida, uma vez que a liderança PSD/CDS-PP/IL, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), governa com maioria absoluta, após ter integrado uma vereadora que se desfiliou do Chega.

No entanto, a venda de oito dos imóveis, que têm um valor superior a 920 mil euros, carece de aprovação da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), onde a coligação PSD/CDS-PP/IL não tem maioria.

Estes oito imóveis municipais estão avaliados num total de 57,6 milhões de euros, nomeadamente na Rua Pardal Monteiro (11.838.250 euros), Rua Almirante Sarmento Rodrigues (1.136.500 euros), Rua Almirante Sarmento Rodrigues (9.398.500 euros), Rua Emília Eduarda (13.733.000 euros), Rua Dom Jerónimo Osório (1.440.500 euros), Rua Gregório Lopes (5.734.500 euros), Rua de Campolide (10.893.400 euros) e Rua Washington (3.445.300 euros).

Segundo a proposta, os outros dois ativos municipais a alienar em hasta pública têm um valor inferior a 920 mil euros, totalizando um preço base de licitação de 1,6 milhões de euros, ambos localizados na Quinta dos Alcoutins, um no lote 26 (797.100 euros) e outro no lote 27 (850.400 euros).

Estes 10 imóveis, de acordo com a CML, podem ser alienados, inclusive porque são considerados “desnecessários à instalação ou funcionamento de serviços municipais, não se encontrando afetos ao cumprimento de programas municipais específicos de natureza habitacional ou de outros programas setoriais devidamente aprovados, nem se julgam necessários à execução de estudos ou planos de natureza urbanística”.

Com o pelouro de Gestão Patrimonial, o vice-presidente da CML afirma que a receita gerada pela alienação deste património não estratégico constitui uma receita de capital que “vai auxiliar ao financiamento do ambicioso plano de investimentos” previsto nas Grandes Opções do Plano da cidade de Lisboa 2026-2030, nomeadamente para aposta nos novos transportes com zero emissões, construção de novas creches, escolas, esquadras e centros de saúde, habitação, valorização do espaço público, modernização do equipamento de higiene urbana e investimento na pavimentação das vias públicas.

No documento, o social-democrata Gonçalo Reis recorda que, entre 2008 e 2021, quando o município estava sob gestão do PS, a CML realizou operações patrimoniais que geraram “mais de 800 milhões de euros de receita, como é o caso dos terrenos de Entrecampos que, em 2019, renderam cerca de 274 milhões de euros, entre muitas outras”.

“O atual contexto de mercado é adequado para renovar a oferta de terrenos para construção, prosseguindo assim a aposta na valorização e promoção dos ativos imobiliários municipais e na captação de investimento em Lisboa, contribuindo para a recuperação da economia, com a criação de novos negócios e mais emprego”, defende o autarca do PSD.

Os 10 imóveis municipais a submeter a hasta pública serão alienados com informação urbanística quanto à máxima edificabilidade e ao melhor aproveitamento possível dos ativos, o que foi tido em consideração no apuramento dos respetivos valores de mercado.