Empresas de transportes passam a receber “por conta” compensação dos passes jovens

Mais de 20 meses após a Resolução do Conselho de Ministros que institui o Passe Ferroviário Verde, e que alarga a todos os jovens até 23 anos o passe gratuito nos transportes públicos, o Governo vai aceder a um pedido antigo das empresas transportadoras, passando a realizar pagamentos por conta das compensações devidas estas operadoras.

Nesta terça-feira, o Executivo fez publicar em Diário da República a Portaria n.º 287/2026/1, que, conforme realça em comunicado o Ministério das Infraestruturas e Habitação, prevê que “a Entidade do Tesouro e Finanças (ETF) efetue mensalmente, até ao dia 15 de cada mês, um pagamento por conta às entidades competentes pela operacionalização da gratuitidade do passe até aos 23 anos: Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, Comunidades Intermunicipais e CP – Comboios de Portugal”.

A quantia a transferir baseia-se no valor registado nos nove meses do ano anterior, sendo o valor ajustado mês a mês pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), com base no valor real apurado no mês anterior.

De acordo com a Portaria publicada nesta terça-feira, a ETF fará a transferência dos valores para áreas metropolitanas de Lisboa (AML) e Porto (AMP) e as Comunidades Intermunicipais (CIM) até dia 15 de cada mês, tendo estas de encaminhar o dinheiro às operadoras de transporte “no prazo máximo de cinco dias”.

Em novembro, a Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP) tinha denunciado atrasos de 60 milhões de euros nas compensações estatais. Um ano antes, já num Governo de Luís Montenegro, o presidente da associação, Luís Cabaço Martins, ameaçava mesmo suspender o passe jovem caso o Executivo não saldasse as dívidas.

Nessa altura, outubro de 2024, e como o ECO noticiou, a ANTROP apelava ao cumprimento da Portaria 7A/2024 (assinada por Ana Abrunhosa, à data ministra da Coesão Territorial do Governo de António Costa), e que estabelecia um pagamento por conta pelo Ministério das Finanças, com base nos dados de 2023. Cabaço Martins criticava o “sistema complexo e burocrático” para o pagamento das verbas, dependente da validação das autarquias, comunidades intermunicipais, e Instituto da Mobilidade e Transportes.