Excedente dos municípios dispara 84% à boleia do IMT e da taxa turística

Nos municípios, mais receita fiscal e das transferências do Estado central, mais dívida acumulada e duas autarquias em situação de rutura financeira. Nas Comunidades Intermunicipais (CIM), crescimento da despesa acima do da receita. Este é um dos quadros da Administração Local traçados a partir da análise dos dados compilados pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP) em 307 dos 308 concelhos portugueses.

O excedente dos municípios elevou-se aos 492 milhões de euros, mais que os 267 milhões do ano anterior. Este reforço de 83,5%, acima do previsto no Orçamento do Estado para 2025, veio acentuar o curso de 16 anos de saldos positivos, apenas interrompido por duas vezes: em 2013, o meio período do Governo regido sob as diretrizes da troika, e em 2021, ano de investimento municipal no âmbito da Covid-19.

Entre o deve e o haver, a receita teve um crescimento na ordem dos 1,8 mil milhões de euros, 14,6% acima de 2024, ao passo que a despesa evoluiu 13%, na casa dos 1,6 mil milhões a mais.

No primeiro caso, a melhoria fez-se à boleia de transferências do Estado central (em que se incluem compensações pela “borla” do IMT jovem) e da receita fiscal. O Fundo de Financiamento da Descentralização, instrumento de compensação pelas novas responsabilidades municipais, transferiu um total de 1,41 mil milhões de euros do Estado central para as autarquias, 3,1% acima do ano anterior. Deste montante, 1,17 mil milhões destinaram-se à educação, 153 milhões à saúde, 94 milhões à ação social e 1,3 milhões de euros para cultura.

Já no que concerne à despesa dos municípios, sobressai o investimento em despesa de capital num ano de aceleração para cumprimento do prazo de conclusão das obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Se em 2024, a despesa de capital tinha crescido 2,1%, em 2025 disparou 30,3%, para 3,83 mil milhões de euros.

Aumento de 2,1% foi também o que havia sido registado no pecúlio em impostos durante 2024, mas em 2025 os municípios arrecadaram 529 milhões de euros mais do que um ano antes, o que se traduziu num aumento de 13%.

A puxar pela dimensão fiscal estiveram, sobretudo, dois elementos: imposto sobre as transferências de imóveis (IMT) e a taxa turística.

Com um reforço de 13%, o montante fiscal arrecadado pelas autarquias beneficiou do aquecimento do mercado imobiliário (+24,2% de IMT e +5,9% de IMI), e do turismo, com a taxa turística em destaque, num disparo na ordem dos 90%, ao passar de 94 milhões em 2024 para 174 milhões no ano passado. Também as taxas de loteamentos e obras cresceram de forma visível, ainda que “apenas” na ordem dos 20%, para 262 milhões de euros.

No que concerne às CIM, onde cresceram as incumbências em transportes, o saldo ficou-se pelos 33 milhões de euros, abaixo dos 53 milhões do ano anterior. As contas partem do crescimento da receita abaixo do registado na despesa. No primeiro caso, aumentou 103 milhões de euros – para 542 milhões –, mas no segundo a aceleração foi ainda maior: mais 122 milhões, para uma despesa total das CIM de 509 milhões de euros.

No resumo do documento disponibilizado nesta terça-feira, o CFP sinaliza as “alterações sucessivas ao regime financeiro local” e “prorrogação de regime excecionais”. Num tom crítico, a instituição diz ser “fundamental simplificar o regime financeiro local e reforçar explicitamente o papel do CFP na monitorização da situação orçamental e financeira das autarquias locais e entidades intermunicipais, bem como na sinalização precoce de riscos”. A avaliação do cumprimento das regras orçamentais e o controlo da execução financeira têm registado “maior complexidade” devido a essas alterações, nota a entidade criada em 2012, deixando um auto-elogio: “A experiência recente demonstra que a intervenção do CFP tem sido determinante para o acompanhamento rigoroso das finanças locais, contribuindo para uma maior transparência e responsabilização na gestão orçamental.”