Fundos europeus para melhorar eficiência energética são mal aplicados, conclui Tribunal de Contas Europeu

O Tribunal de Contas Europeu aponta que os fundos que o bloco destinou a melhorias na área da eficiência energética estão a ser mal aplicados. Isto porque estão a ser canalizados para projetos mais fáceis de executar, mas não necessariamente os que promovem mais ganhos de eficiência – na verdade, as metas no que diz respeito à melhoria energética são praticamente inexistentes.

Os países da União Europeia planeiam gastar até 43 mil milhões de euros em eficiência energética, “mas muitas vezes as verbas são aplicadas com pressa e não de forma estratégica“, acusa o Tribunal de Contas Europeu, através de um comunicado que expõe as principais conclusões de um estudo neste âmbito.

“O financiamento tem sido canalizado sobretudo para projetos fáceis de executar, e não para renovações mais profundas que poderiam produzir melhores resultados a longo prazo”, balança a entidade. “Medidas simples”, como a substituição de janelas ou a instalação de painéis solares, despertam grande interesse. Em oposição, “as obras mais eficazes para poupar energia são menos frequentes”.

Além disso, o TCE considera que se presta pouca atenção à relação entre o dinheiro gasto e os resultados obtidos. Entre os países examinados mais em pormenor – Bélgica, Chipre, Itália e Lituânia –, “o custo para obter a mesma poupança de energia varia muito”.

Dando como exemplo Itália, o Tribunal indica que o programa “Superbonus”, que deverá absorver cerca de um terço (14 mil milhões de euros) de todo o financiamento dos PRR destinado à renovação energética, registou um custo por unidade de energia poupada quase quatro vezes superior ao inicialmente previsto.

Além disso, o programa financia até 110% dos custos das obras, o que significa que o apoio público pode ultrapassar o custo real. “Esta não é uma utilização eficaz das verbas da UE”, considera o TCE.

O Tribunal alerta ainda para o risco de as renovações moderadas deixarem os edifícios presos durante anos a níveis mais baixos de eficiência energética. Ao mesmo tempo, deteta falhas na forma como os resultados são verificados.

A maioria das medidas de renovação financiadas pelos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) centra-se em critérios de execução como o número de habitações renovadas ou a área renovada. “Raramente se procura o que realmente importa: diminuir o consumo de energia. Das 111 medidas de renovação examinadas, apenas três tinham como meta poupar energia”, acusa o TCE.

Outra questão levantada é a de que os países da UE são incentivados a utilizar certificados energéticos para estimar as poupanças de energia, mas o TCE não considera que estes deem “uma imagem fiel das poupanças de energia”, até porque não são comparáveis entre si. A somar, as estimativas dos certificados não correspondem ao consumo real de energia, que também depende da forma como as pessoas aquecem, arrefecem e utilizam as suas casas.

“Há atrasos na implementação e o custo-eficiência, assim como os resultados práticos das medidas de renovação, não foram adequadamente analisados e monitorizados“, conclui o TCE no corpo do relatório. A entidade sublinha a importância de renovações mais aprofundadas, que garantam ganhos de eficiência de mais de 60%. A ausência de definições e critérios claros daquilo em que consiste uma reforma levaram a “inconsistências” entre os planos dos Estados membros e tornam difícil a análise posterior dos resultados.

Os edifícios residenciais representam cerca de 25% do consumo de energia na UE. Desde 2021, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) dá aos países da União a possibilidade de investirem na melhoria da eficiência energética das habitações. A Comissão Europeia propõe continuar a financiar este tipo de renovações no próximo orçamento da UE para 2028‑2034.