Governo condiciona 200 milhões para gigafábrica ao acesso a tempo de computação

O Estado português, através da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), vai investir até 200 milhões de euros ao longo dos próximos sete anos na construção de uma gigafábrica de inteligência artificial (IA), caso a Comissão Europeia selecione a candidatura ibérica. Mas este apoio tem uma condicionante: segundo a Resolução do Conselho de Ministros publicada esta terça-feira, o Governo determina que a verba só poderá ser executada a troco de de tempo de computação na infraestrutura localizada em território nacional.

Está previsto que a despesa seja realizada ao longo do período de 2027 a 2033, começando com cinco milhões de euros em 2027 e aumentando para 32,5 milhões de euros por ano entre 2028 e 2033. Este montante “igualará a contribuição europeia” prevista caso o projeto de Portugal e Espanha vença o concurso que deverá ser lançado muito em breve. A Resolução prevê também que as verbas não utilizadas em cada ano possam transitar para os anos seguintes, até 2034, o que dá flexibilidade à execução do investimento caso o empreendimento não acompanhe o calendário inicialmente previsto.

Através do diploma a ARTE fica mandatada a “apresentar a manifestação de interesse para a aquisição de tempo de computação na infraestrutura”. O diploma também fixa que, “em qualquer caso, as despesas referidas […] apenas podem ser realizadas em favor de tempo de computação em infraestrutura localizada no território português e que beneficie de financiamento europeu”, condicionando-se assim o apoio à aquisição do referido tempo de computação.

A candidatura que Portugal está a preparar em conjunto com o país vizinho prevê Sines como localização principal da gigafábrica do lado português, permanecendo em análise a criação de uma infraestrutura de redundância numa segunda localização em Portugal, que poderá ser no concelho de Abrantes ou em Lisboa. Do outro lado da fronteira, a localização principal deverá ser Tarragona, com Madrid a servir de redundância.

Gigafábrica vai ‘treinar’ IA do Estado

O investimento de 200 milhões de euros foi anunciado no dia 25 de junho pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, após a reunião semanal do Governo, no âmbito da candidatura conjunta de Portugal e Espanha à instalação de uma gigafábrica de IA. A Comissão Europeia pretende cofinanciar cinco infraestruturas de grande dimensão na União Europeia.

Na altura, o governante explicou que o objetivo é garantir ao Estado português acesso a capacidade computacional para suportar o desenvolvimento de aplicações de IA na Administração Pública, assegurando simultaneamente maior soberania sobre o tratamento de dados sensíveis e reduzindo a dependência de operadores privados.

Segundo o ministro, a infraestrutura deverá também disponibilizar capacidade de computação a pequenas e médias empresas e a outras entidades que adiram ao projeto, reforçando o ecossistema nacional de inteligência artificial.