PS acusa Governo de imprudência sobre ensino da condução com tutor

O PS acusou esta terça-feira o Governo de imprudência nas alterações à lei que permitem aprender a conduzir com tutor e pediu a apreciação parlamentar do decreto que consideram “caído do céu” para ouvir várias entidades e alterá-lo.

“Ao pedirmos esta apreciação parlamentar queremos que se faça uma discussão que não foi feita sobre esta ideia do ensino da condução poder ser ministrado por tutores. Este decreto-lei apareceu assim um pouco caído do céu, sem se perceber bem quais suas motivações, os setores na sociedade que o reclamam, que são a favor ou contra, sem perceber bem qual é a ponderação de vantagens e de inconvenientes”, explicou, em declarações à Lusa, o deputado do PS Frederico Francisco.

Em causa, as alterações ao Regime Jurídico do Ensino da Condução decididas pelo Governo que, entre outras mudanças, permitem aprender a conduzir com um tutor como alternativa às aulas práticas em escolas de condução, decretos já promulgados pelo Presidente da República, uma decisão que as escolas de condução já pediram a Seguro que reveja.

O deputado socialista considerou que “o parlamento tem que olhar para isto, ouvir um conjunto de entidades e tem depois que se chegar à conclusão o que deve fazer”, referindo que estas mudanças surgem numa altura, pela primeira vez “em muitos anos”, em que “a sinistralidade rodoviária está novamente a aumentar”.

“Achamos que é um pouco imprudente, assim e de forma um pouco desestruturada, o Governo vir agora avançar com uma expansão da possibilidade de uma pessoa aprender a conduzir com alguém que não é instrutor e que nunca teve formação para ser instrutor”, criticou. O objetivo do PS, de acordo com Frederico Francisco, é “delimitar muito bem as condições em que isso pode ou não pode ser feito”.

“O Governo não fez esse trabalho e achamos que é fundamental que seja feito agora, o trabalho da auscultação pública, de discussão pública com as entidades do Estado, desde logo com o IMT, com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e também com as entidades que representam, por exemplo, as escolas de condução, que promovem a segurança rodoviária”, disse.

Os socialistas, segundo o deputado e ex-governante, querem “ouvir todos os setores da sociedade que se interessam e que se mobilizam sobre este tema e depois, em função disso, propor alterações àquilo que o Governo agora decretou”.

“Acredito que será possível chegar a uma versão bem mais equilibrada. Não queremos eliminar completamente esta possibilidade de haver ensino de condução com o tutor, até porque ela já existe na lei, o que queremos é uma forma de o fazer que dê mais garantias de que, quando uma pessoa vem para a estrada sozinha com um automóvel – com duas toneladas de aço sob o seu controle – que temos garantias de está habilitada e tem a formação adequada”, justificou.

Para Frederico Francisco, “à partida o decreto-lei do Governo vai longe demais na facilitação do ensino por tutor”.

“Parece-nos que foi dado um passo grande demais. A discussão pública e no parlamento ajudarão a confirmar ou não essa nossa impressão inicial e depois a atuar em conformidade”, observou. Em termos práticos, o PS não vai pedir de imediato a suspensão dos efeitos do decreto-lei.

“Aquilo que vai acontecer é que os diferentes partidos vão ter oportunidade de fazer propostas de alteração ao decreto-lei e temos a expectativa que sejamos capazes de ter alguma convergência entre aquilo que é o ponto de partida do decreto-lei do Governo e as nossas posições”, disse.

Em 24 de junho, a Associação Nacional das Escolas de Condução Automóvel (ANIECA) apelou hoje ao Presidente da República, António José Seguro, que reveja a sua posição e devolva o diploma à Assembleia da República para “deliberação parlamentar alargada”. Em 27 de maio, o chefe de Estado promulgou este um regime que permite aprender a conduzir com um tutor como alternativa às aulas práticas em escolas de condução.