Bruxelas considera mais licenças de carbono gratuitas para a indústria

A Comissão Europeia irá propor uma reforma do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão no próximo dia 17 de julho. Em cima da mesa está a hipótese de conceder às empresas mais licenças de emissão de carbono gratuitas, afirmou um funcionário da Comissão Europeia, sob anonimato, à Reuters.

O ETS da UE (Sistema de Comércio de Licenças de Emissão) é a principal política do bloco para combater as alterações climáticas. Obriga as centrais elétricas, as indústrias, as empresas de transporte marítimo e as companhias aéreas a comprar licenças quando emitem dióxido de carbono, proporcionando um incentivo financeiro para poluir o menos possível.

A revisão programada para meados deste mês pretende conciliar os esforços de descarbonização da União Europeia — que tem a meta de reduzir as emissões em 90% até 2040 — com os receios em relação à competitividade da indústria. A Comissão irá propor a extensão do ETS para permitir que as empresas continuem a emitir até à década de 2040, afirmou o funcionário da Comissão, que falou sob anonimato porque os planos ainda não são definitivos. Atualmente, o ETS eliminaria efetivamente as emissões em 2039.

Irá também ser proposta a atribuição de mais licenças de CO2 gratuitas às indústrias — num montante até seis mil milhões de euros –, reduzindo a sua fatura do ETS, em troca de investimentos na descarbonização europeia, disse o mesmo funcionário, citado pela agência. Os governos nacionais também deverão passar a gastar uma maior fatia das receitas com ETS no investimento nas indústrias que pagam custos de CO2.

A integração dos mercados de carbono no ETS ainda está a ser discutida. Quanto às restantes propostas, estão ainda a ser desenvolvidas no seio da Comissão Europeia e podem sofrer alterações. Uma vez publicadas, terão de ser negociadas e aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelos países da UE.