Perdas fiscais no setor dos combustíveis somam 1,1 mil milhões em três anos

A Epcol – Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes estima perdas fiscais de cerca de mil milhões de euros, entre 2023 e 2025, associadas a combustível não declarado.

De acordo com um estudo, apresentado esta quarta-feira pela Epcol, no período compreendido entre 2023 e 2025, a associação estima um impacto económico superior a 1,1 mil milhões de euros, decorrente de irregularidades operacionais e regulatórias no mercado dos combustíveis líquidos em Portugal.

Este número ilustra as perdas médias estimadas associadas ao volume de combustível não declarado durante esses três anos. Do total de 1,12 mil milhões de euros, 704 milhões de euros dizem respeito às perdas médias estimadas de Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e 417 milhões de euros referem-se às perdas médias estimadas de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

O estudo estima que, em média, tenham sido importados de forma não declarada um valor total de 1.416,66 milhões de litros de combustível branco (gasóleo e gasolina), o equivalente a cerca de 17 000 camiões-cisterna. Os volumes não declarados têm impacto direto na liquidação do ISP e do IVA, bem como no cumprimento das obrigações de incorporação de biocombustíveis e de constituição de reservas obrigatórias. No que diz respeito às reservas, o impacto económico é quantificado em 7,27 milhões de euros e, no que toca os biocombustíveis, a perda é de 21,27 milhões de euros.

O estudo indica que os desvios observados estão predominantemente associados a operações de importação terrestre não declarada de combustíveis brancos (gasolina e gasóleo), “alegadamente realizadas por operadores de menores dimensões no mercado nacional”, distintos do universo de associados da Epcol.

Para as petrolíferas representadas pela associação, o problema reside “na possibilidade de alguns operadores não estarem sujeitos, na prática, ao mesmo nível de cumprimento das obrigações aplicáveis aos restantes agentes económicos”, lê-se no comunicado de imprensa enviado pela associação. A Epcol sublinha que quando as mesmas regras não são cumpridas por todos os operadores, “o Estado vê reduzida a receita disponível para financiar políticas públicas”, lesando os cidadãos. Ao mesmo tempo, os operadores cumpridores ficam em desvantagem concorrencial e os objetivos ambientais e da transição energética podem ficar comprometidos.

Para ilustrar a dimensão do impacto económico estimado, a Epcol indica que os 1,1 mil milhões de euros correspondem aproximadamente ao investimento necessário para construir cerca de 11 quilómetros de nova infraestrutura de metro ou a aquisição de aproximadamente 160 comboios urbanos modernos.

As petrolíferas aplaudem o trabalho de fiscalização e prevenção que tem vindo a ser desenvolvido pela ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético neste campo, mas entende que “a dimensão do fenómeno evidencia a necessidade de ir mais longe”. “A fiscalização existente deve ser acompanhada por mecanismos adicionais de cruzamento de informação, rastreabilidade dos fluxos físicos, articulação entre entidades e aplicação efetiva das sanções previstas”, defendem.

No domínio dos biocombustíveis, ações de fiscalização permitiram apurar penalizações de 103 milhões de euros associadas ao incumprimento das obrigações de incorporação, indica a associação.

Para a Epcol, “uma das conclusões mais relevantes é precisamente a constatação de que muitas das preocupações identificadas há vários anos permanecem atuais”. A entidade recorda que, já em 2018, foi criado um Grupo de Trabalho pelos Secretários de Estado da Energia e dos Assuntos Fiscais, para identificar riscos e vulnerabilidades associados ao funcionamento do mercado dos combustíveis. O relatório gerado identificava riscos de incumprimento, potenciais distorções concorrenciais e a necessidade de reforçar os mecanismos de fiscalização, monitorização e controlo.