Portugal é o segundo país da UE onde PRR mais contribui para a política orçamental expansionista

Portugal integra o grupo de apenas sete países onde a despesa financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e outros fundos europeus terá um impacto expansionista superior a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. A conclusão é de um paper divulgado na quarta-feira pelo Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, que coloca o país apenas atrás da Grécia.

No documento que serve como briefing, assinado por Igor Fedotenkov e Anneleen Vandeplas, sobre o impulso dos orçamentos nacionais e o orçamento da União Europeia à economia, com especial enfoque no período de 2025 a 2027, os economistas identificam Portugal entre os países onde o PRR mais continuará a dar um forte impulso à economia este ano, numa altura em que a maioria dos fundos entra na reta final.

Nas contas dos economistas, este ano, 11 países da Zona Euro devem adotar uma orientação orçamental expansionista, três manter uma posição globalmente neutra e sete seguir uma orientação contracionista, variando assim entre uma contração equivalente a 0,9% do PIB, em França, e uma expansão de 2,75% do PIB, na Estónia e na Grécia.

É precisamente entre os países com uma posição orçamental mais expansionista que Portugal se situa. “A despesa financiada por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e por outros fundos da União Europeia deverá proporcionar um apoio orçamental de elevada qualidade à economia no último ano de vigência do mecanismo na maioria dos países“, pode ler-se no documento.

As contribuições expansionistas “mais significativas (superiores a 0,5% do PIB) deverão verificar-se na Grécia, Portugal, Eslovénia, Bulgária, Lituânia, Croácia e Eslováquia”, aponta.

Os autores destacam ainda que o investimento financiado por recursos nacionais deverá continuar a apoiar a economia, em parte devido ao aumento do investimento na defesa, sobretudo na Estónia, Grécia, Letónia e Finlândia. Por outro lado, assinalam que a despesa corrente líquida deverá ter “um efeito significativamente contracionista (superior a 0,5% do PIB)” na Eslováquia, Bélgica, Croácia e França.

“Prevê-se igualmente que outras despesas de capital exerçam um efeito contracionista em vários Estados-membros, refletindo a eliminação gradual dos subsídios ao investimento privado introduzidos nos últimos anos”, acrescentam.

Um cenário que reflete sobretudo os desafios orçamentais específicos por país. Deste modo, a maioria dos países com elevados níveis de défice e de dívida deverá conter o crescimento da despesa corrente líquida financiada pelos respetivos orçamentos nacionais, como é o caso de França, Bélgica, Eslováquia, Áustria e Finlândia. Por outro lado, preveem que o aumento da despesa com a defesa contribua para a orientação orçamental expansionista de vários Estados-membros este ano.

Para 2027, os autores realçam que a maioria dos países da Zona Euro deverá adotar uma orientação orçamental contracionista, refletindo o fim do apoio proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), num cenário de políticas inalteradas. Como exemplo, apontam, as orientações orçamentais dos Estados-membros deverão variar entre uma contração equivalente a 1,6% do PIB, na Bulgária, e uma expansão de 0,9% do PIB, no Luxemburgo.

Para 2027, os autores do ‘paper’ realçam que a maioria dos países da Zona Euro deverá adotar uma orientação orçamental contracionista.

Dados que também estarão em cima da mesa da reunião dos ministros do Eurogrupo esta quinta-feira. Um dos temas na agenda é precisamente as recomendações aos países do euro sobre a posição orçamental para o próximo ano.

“Os projetos de planos orçamentais ara 2027 deverão prever medidas adicionais de consolidação orçamental em vários países da Zona Euro“, anteveem os economistas, alertando que a despesa líquida deverá exceder em vários Estados-membros as taxas máximas de crescimento recomendadas, mesmo tendo em conta, quando aplicável, a flexibilidade permitida por Bruxelas.

Desta forma, recomendam que estes países ponderem a adoção de medidas orçamentais adicionais “de natureza restritiva” nos respetivos orçamentos para o próximo ano. Caso essas medidas sejam implementadas, a orientação orçamental tornar-se-á contracionista em 2027, com um impacto estimado em cerca de 0,5% do PIB, recomendando que a calibragem dessas medidas deverá ter em conta a evolução das perspetivas económicas nos próximos meses.