5 coisas que vão marcar o dia

Será um dia repleto de audições importantes no Parlamento, desde o antigo e o atual governadores do Banco de Portugal ao ministro da Economia e Coesão Territorial, passando pelo CEO do Banco de Fomento e até Fernando Medina. Mas o grande destaque do dia deverá ser a apresentação da revisão do regime de arrendamento pelo Governo, que facilitará os despejos e descongelará as rendas antigas. É ainda dia de reunião do Eurogrupo, que terá como convidado especial o líder da campeã europeia de inteligência artificial (IA).

Governo apresenta revisão do regime de arrendamento

A revisão do Novo Regime do Arrendamento Urbano estará em cima da mesa do Conselho de Ministros que se realizará esta quinta-feira. As alterações facilitarão o despejo dos inquilinos que não cumpram o contrato de arrendamento, de forma a dar mais segurança jurídica aos proprietários, incentivando-os a colocarem imóveis neste mercado. Também está em cima da mesa o descongelamento das rendas antigas, aliado à criação de um subsídio social de renda para quem provar não ter condições económicas para suportar o valor da atualização. Foi convocada uma conferência de imprensa para as 17h.

Santos Pereira e Centeno ouvidos no Parlamento

Álvaro Santos Pereira regressa esta quinta-feira à Assembleia da República (14h). O interesse em ouvir o governador do Banco de Portugal é amplo entre os deputados: o Chega apresentou um requerimento para o questionar sobre a compra de ações da Galp, da Jerónimo Martins, da Nestlé e da Navigator, quando já estava em funções, tendo sido forçado a vender os títulos pelo Banco Central Europeu; o PSD requereu audição do governador sobre a alteração das regras de concessão do crédito à habitação; e o CDS quer interrogar Santos Pereira sobre a aquisição da nova sede. Esse é, aliás, o motivo na base de outra audição, logo após a de Santos Pereira, ao anterior governador do Banco de Portugal, Mário Centeno (17h30).

CEO do Banco de Fomento explica fundo soberano

É outra das muitas audições de relevo que ocorrerão esta quinta-feira no Parlamento: o CEO do Banco de Fomento, Gonçalo Regalado, será ouvido acerca da pretensão da instituição em criar um “fundo soberano” (14h). Esta semana, o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, avançou que está previsto o Banco de Fomento “lançar o Fundo de Fundos” no outono, para “mobilizar capital privado, apoiar empresas com potencial de escala e reforçar a capitalização do tecido produtivo”. O próprio ministro participará em ainda outra audição parlamentar, a partir das 15h, acerca do Plano Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).

Prosseguem as audições sobre reforma do TdC

O fim do visto prévio proposto pelo Ministério da Reforma do Estado e a alteração à lei orgânica do Tribunal de Contas continua a tramitar no Parlamento. Entre as figuras ouvidas esta quinta-feira acerca desta reforma está o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, bem como o antigo ministro das Finanças socialista, Fernando Medina, que já se mostrou a favor da medida.

Eurogrupo discute orientação orçamental e IA

Os ministros das Finanças da Zona Euro têm encontro informal marcado para esta quinta-feira. De acordo com a agenda oficial, os governantes “debaterão a orientação orçamental dos países do euro, na perspetiva da elaboração dos orçamentos nacionais para o próximo ano”. Outro dos pontos em discussão será “o impacto da IA e da cibersegurança no setor financeiro”. A reunião tem como convidado especial o CEO da francesa Mistral, Arthur Mensch, que é a principal challenger europeia do domínio das norte-americanas OpenAI e Anthropic na IA generativa.