Banco de Portugal manda auditar mais de mil compras nos últimos 11 anos

O Banco de Portugal vai pagar 108 mil euros (mais IVA) à consultora Eternamix Consulting para passar a pente fino os procedimentos adotados internamente em mais de mil contratos relacionados com compras de bens e serviços na área de informática nos últimos 11 anos.

Escolha o ECO como fonte preferida no Google

Escolher ›

O supervisor liderado por Álvaro Santos Pereira avançou no início do ano com uma auditoria externa às compras na área de informática (IT), na sequência de investigações da Polícia Judiciária no ano passado envolvendo a instituição, e cujos casos resultaram na constituição de dois trabalhadores do banco como arguidos, um dos quais se encontrava suspenso de funções e em prisão domiciliária.

De acordo com informações disponíveis no Portal Base, esse trabalho foi adjudicado à Eternamix Consulting, focada em consultoria de gestão, financeira, fiscal e de IT e com sede no parque tecnológico de Óbidos, num concurso em que também participaram KPMG, EY, Deloitte e Forvis Mazars.

A Eternamix tem agora três meses para fazer essa análise, a contar a partir do início deste mês. Em data a acordar com o Banco de Portugal, terá de apresentar um relatório preliminar com as principais irregularidades identificadas e respetivas recomendações, e, no final da prestação dos serviços, terá de entregar um relatório final com todas as análises e conclusões sobre a auditoria.

Relatório para consumo interno

No ano passado, o Banco de Portugal foi alvo de buscas em duas ocasiões diferentes, em ambos os casos por suspeitas de irregularidades em procedimentos de contratação pública na aquisição de serviços na área de tecnologia de informação.

A Operação Pactum (em abril) e a Operação Nexus (em julho) levaram mesmo à constituição de dois trabalhadores do Banco de Portugal como arguidos nestes processos, incluindo o antigo diretor do departamento serviços de informática, que permanece a trabalhar no banco, mas com outras funções. Outro arguido, a quem foi determinada prisão domiciliária como medida de coação, foi suspenso pelo banco.

A inspeção externa não visa encontrar indícios de corrupção, mas antes identificar falhas e introduzir melhoras no processo de compras. O relatório da auditoria será para consumo interno do banco, incluindo da administração.

Segundo uma resposta a um dos candidatos ainda durante a fase de adjudicação, que queria perceber para que fim seria utilizado o relatório, supervisor esclareceu que o documento “será utilizado como repositório documental com a avaliação da conformidade dos processos aquisitivos do Banco de Portugal com a legislação e as boas práticas internacionais (…), servindo de base fundamental para o desenvolvimento de planos de ação internos”.

“Terá, para este desiderato, como destinatários os departamentos auditados, o conselho de administração e o gestor do contrato definido para o efeito”, salientou ainda.

Mais de mil contratos em 11 anos

O caderno de encargos tem uma longa lista de atividades que a Eternamix Consulting terá de executar em 92 dias. “Obriga-se a verificar o cumprimento pelo Banco de Portugal das normas aplicáveis à contratação pública, avaliando todo o ciclo de vida do processo aquisitivo de bens e serviços desenvolvido no horizonte temporal dos últimos 11 anos”, lê-se no capítulo relativo às condições de execução do contrato.

Entre outras tarefas, o auditor terá de analisar o nível de conformidade das práticas adotadas nos processos de compras, desde a fase de planeamento, seleção e avaliação de risco dos fornecedores à fase de liquidação e pagamento das faturas.

Terá de realizar ainda uma análise ao modelo de governo interno, nomeadamente o modelo organizacional vigente e as respetivas funções e responsabilidades atribuídas aos vários intervenientes no processo.

Em causa estão mais de mil contratos que foram celebrados entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2025, numa média de 92 contratos por ano em quantidade, num valor global médio adjudicado de 17 milhões, segundo as informações prestadas pelo banco no âmbito do processo de adjudicação da auditoria.

Compras acima de 150 mil euros têm de passar por comissão

Além da auditoria externa, o Banco de Portugal tem em curso outras medidas no seguimento das duas investigações da PJ, incluindo a criação de uma espécie de comissão de compras que terá de analisar todas as aquisições de bens e serviços com valor superior a 150 mil euros.

Este órgão consultivo será composto por membros do conselho de administração, responsáveis das áreas de compras e ainda dos departamentos de contabilidade e compliance do banco.

Compras de montante mais reduzido ou que já tenham sido incluídas nos orçamentos anuais de cada departamento ficam de fora.

Por outro lado, os trabalhadores com funções de gestão de compras tiveram formação em contratação pública. No decurso do ano passado foram promovidas três sessões de formação que abrangeram 65 trabalhadores. O programa irá continuar este ano.