Criação da Universidade de Leiria oficializada pelo Governo, substituindo o IPL

A Universidade de Leiria e Oeste (ULO) está oficialmente criada a partir desta quinta-feira, no Decreto-Lei 135/2026. Fica assim concretizada em Diário da República a intenção inscrita em abril no PTRR e anunciada em Conselho de Ministros a 21 de maio. “É criada a ULO, com sede em Leiria, que sucede ao IPL, o qual é extinto”, lê-se no diploma publicado nesta quinta-feira.

Quando falta cerca de um mês para se assinalarem 46 anos da criação do Instituto Politécnico de Leiria (IPL) num Decreto-Lei de 1980 que originou ainda os congéneres da Guarda, Portalegre e Viana do Castelo, o Governo oficializa um pedido feito pelo próprio IPL e reivindicado pela Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria – conforme anunciou ao ECO/Local Online, em abril, o presidente desta entidade, o autarca Jorge Vala.

No diploma publicado nesta quinta-feira, o Executivo realça que o IPL “consolidou, ao longo de mais de quatro décadas, um percurso muito relevante de educação e formação superior, de investigação, de internacionalização e de forte ligação ao tecido económico e social da região de Leiria e do Oeste”.

A criação da ULO constitui, segundo o Decreto-Lei, “uma decisão estratégica de política pública, orientada para o reforço da coesão territorial e para a consolidação da rede pública de ensino superior, criando condições para aprofundar a capacidade de investigação da referida instituição, expandir a oferta de educação superior universitária, incluindo de doutoramentos, e intensificar a sua integração em redes nacionais e internacionais de investigação e de inovação”.

Na nova universidade, a Escola Superior de Saúde de Leiria manterá o regime politécnico, ressalva o Decreto-Lei, e é criada a Escola Superior de Técnicos Especializados, igualmente de natureza politécnica.

Os alunos com matrícula e inscrição válidas “transitam automaticamente para esta universidade, mantendo todos os direitos e obrigações de que eram titulares no IPL”, e os seus processos académicos “transitam automaticamente para a referida universidade”, o mesmo acontecendo com os “estudantes que tenham interrompido o seu percurso académico ou que já tenham concluído os seus estudos”.

No que concerne aos docentes da categoria de ensino superior politécnico, caso não possuam grau de doutoramento “permanece[m] na carreira docente politécnica”.

O IPL, em atividade desde 1980, conta com cinco escolas superiores, distribuídas por três cidades: Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, Escola Superior de Tecnologia e Gestão e Escola Superior de Saúde, em Leiria, Escola Superior de Artes e Design, nas Caldas da Rainha; e Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar, em Peniche.