Fernando Alexandre sob alta pressão: o que se sabe e o que falta saber sobre o “caos” nos exames

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• O ministro da Educação, Fernando Alexandre, enfrenta uma crescente polémica devido a falhas na correção digital dos exames nacionais, levando a atrasos na divulgação dos resultados.
• As falhas técnicas na nova plataforma de correção, que afetaram a avaliação de mais de 300 mil provas, resultaram em críticas severas da Fenprof, incluindo a exigência de demissão do ministro.
• O Presidente da República pediu uma resolução rápida dos problemas, alertando para a necessidade de manter a confiança no sistema de avaliação e a proteção dos alunos e suas famílias.

Quando, na segunda-feira, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, abriu à comunicação social as portas do centro de operações onde estão a ser processados os exames nacionais do ensino secundário, e revelou mais alguns (poucos) detalhes sobre o novo modelo, a polémica já estava instalada. A estratégia para contenção de danos do “caos” na correção das mais de 300 mil provas feitas por alunos do 11.º e 12.º anos foi pouco frutita, com o caso a provocar uma onda de indignação entre pais, alunos e professores, que desde então tem vindo a agudizar-se. O Presidente da República já se pronunciou sobre o tema e a Fenprof considerou que o ministro não tem condições para continuar em funções.

Em causa estão as falhas identificadas durante o processo de avaliação dos exames nacionais do ensino secundário que levaram a tutela a adiar as datas de divulgação dos resultados da primeira fase assim como o calendário das provas da segunda fase. Isto porque, de forma generalizada, pela primeira vez este ano, as provas, que continuam a ser realizadas em papel, estão a ser corrigidas em formato digital.

Falhas identificadas durante o processo de avaliação dos exames nacionais do ensino secundário levaram a tutela a adiar as datas de divulgação dos resultados da primeira fase, assim como o calendário das provas da segunda fase.

Para isso, é necessário que os exames sejam primeiro digitalizados e só depois distribuídos pelos professores para serem avaliados. Neste processo estão envolvidas duas plataformas distintas. A primeira, que pertence ao Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), é através da qual todas as folhas de resposta são digitalizadas e partidas em blocos. Somente após este passo, as respostas são carregadas para a segunda plataforma de processamento e tratamento.

E é precisamente na segunda plataforma que ocorreram muitas das falhas técnicas que acabaram por obrigar a tutela a alterar prazos e adiar a segunda fase dos exames nacionais. Segundo o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, durante a visita ao centro de digitalização na segunda-feira, citado pela Lusa, o sistema está desenhado para validar, de forma automática, se as provas estão em condições para serem carregadas na plataforma de distribuição e classificação.

No entanto, devido a um erro na programação, essa filtragem não estava a funcionar corretamente e, por isso, alguns professores chegaram a receber, por exemplo, respostas incompletas. Devido aos problemas técnicos, os professores terão agora até 14 de julho para classificar as provas, em vez do dia 10, e os resultados serão afixados a 17 de julho, contra a data anterior de 14 de julho.

Um calendário que o ministro da Educação garante que é para cumprir. “A minha responsabilidade é que no dia 17 sejam publicadas as notas com todo o rigor”, disse Fernando Alexandre, em entrevista à RTP, garantindo que já assumiu um “custo político” ao adiar os prazos, quando questionado sobre eventuais consequências políticas.

A segunda fase dos exames finais nacionais do ensino secundário, que deveria começar a 16 de julho, arranca assim apenas na tarde de 20 de julho e termina a 24 de julho, em vez de 22 de julho.

No entanto, os constrangimentos na plataforma sucedem-se — na quarta-feira a Plataforma de Classificação e Supervisão esteve temporariamente indisponível — e as declarações do ministro, entre as quais ter considerado “imprudente” marcar férias próximo das datas dos exames, bem como o tardar nas explicações — apenas na segunda-feira revelou que a empresa responsável pela segunda plataforma se trata da Blat Studio — tornaram Fernando Alexandre um alvo.

A minha responsabilidade é que no dia 17 sejam publicadas as notas com todo o rigor.

Depois de um período de relativa paz no setor após a recuperação do tempo de serviço dos professores, embora ‘manchada’ pela polémica sobre o número de alunos sem aulas, a polémica está a trazer contestação. A Fenprof tomou uma posição sobre o tema e acusou na quarta-feira o Ministério da Educação de “amadorismo” no processo de classificação dos exames nacionais, que a entidade classificou como “caos”.

“O ministro, perante o que tem acontecido, (…) não tem condições para exercer a função de ministro da Educação”, disse um dos secretários gerais da Federação Nacional de Professores, Francisco Gonçalves, em declarações citadas pela Lusa.

Em conferência de imprensa, no Porto, para marcar o lançamento de um abaixo-assinado contra as “graves deficiências verificadas no processo de classificação dos exames nacionais e suas consequências”, a Fenprof criticou a decisão do ministério de alterar o processo de classificação dos exames, passando-o a formato digital com sistemas informáticos que têm apresentado problemas desde o início.

O ministro, perante o que tem acontecido, (…) não tem condições para exercer a função de ministro da Educação.

“Não somos nós que dizemos. Especialistas na área dizem que foi um processo feito com amadorismo e sem um plano de contingência. Os resultados estão à vista. E atenção: vamos ter, de certeza, o pedido de reapreciação de milhares de provas. Falamos aqui no dilatar de prazos, a 17 de julho ou 20 de julho, o processo não estará concluído”, acrescentou o também secretário-geral da Fenprof José Feliciano Costa.

Insistindo que Fernando Alexandre tem de assumir as responsabilidades políticas, a Fenprof alertou que a questão atual não está “só na pessoa, mas nas opções políticas”.

Seguro quebra o silêncio e pede resolução “rápida”

Se até então o Presidente da República se tinha mantido em silêncio, António José Seguro quebrou o jejum de declarações sobre o tema e, publicamente, pediu que os problemas fossem rapidamente resolvidos.

“O desejo do Presidente é que rapidamente tudo volte à normalidade e, sobretudo, que a relação de confiança entre os alunos e as suas famílias e o sistema de avaliação se mantenha intacta“, disse o chefe de Estado, em declarações citadas pela Lusa. Questionado se o ministro da Educação tem condições para continuar em funções, Seguro recusou-se a responder. “Não respondo a essas questões”, disse.

No entanto, o Presidente deixou três notas ao cuidado de Fernando Alexandre, e de Luís Montenegro. O problema deve ser resolvido “o mais rapidamente possível”, o que significa na sua visão, que “os professores que ainda não tiveram acesso às provas para poder corrigi-las e classificá-las o possam fazer; que os alunos, que têm direito a receber as notas, as recebam; e que a relação de confiança que existe com o sistema de avaliação continue intacta”.

"O desejo do Presidente é que rapidamente tudo volte à normalidade e, sobretudo, que a relação de confiança entre os alunos e as suas famílias e o sistema de avaliação se mantenha intacta.”

“Há um problema, precisa de ser resolvido, e naturalmente que os alunos e as famílias não podem sair prejudicados“, vincou, adiantando que irá abordar o tema de um eventual mecanismo para compensação das famílias afetadas nas suas férias por esta alteração de calendário na reunião semana com o primeiro-ministro.

Por seu lado, a oposição também sobe o tom das críticas. Depois do Bloco de Esquerda ter proposto uma comissão de inquérito ao caso e de o Chega ter visto o seu pedido para um debate de urgência no dia 15 de julho ser recusado pelo Presidente da Assembleia da República, o PCP desafiou o ministro a ir ao Parlamento para uma audição até ao fim da próxima semana.

“Se o ministro entender manter este empurrar com a barriga para a frente, se o agendamento potestativo não responder à urgência que está colocada, nós temos sempre a possibilidade de avançar com um debate de urgência na Assembleia sobre esta matéria”, avançou o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, citado pela Lusa, sugerindo a data de 17 de julho.

E se o ministro da Educação é o rosto principal sobre esta matéria, os estilhaços também poderão atingir Luís Montenegro, que tem estado ausente do país, incluindo para assistir ao jogo de Portugal contra Espanha do Mundial e para a cimeira da NATO na Turquia. O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, já exigiu que o primeiro-ministro peça desculpa pela situação e o líder do Chega, André Ventura, pediu que o chefe de Governo dê “um puxão de orelhas” ao ministro.

Em aberto continuam questões sobre o tema, nomeadamente as razões que justificaram a decisão de mudar o modelo de correção dos exames este ano e não fazer uma fase-piloto mais longa, depois dos problemas detetados na experiência com os exames de filosofia no ano passado.

Por responder, o Ministério da Educação tem também perguntas como se existiram testes de carregamento que foram realizados à priori na plataforma da Blat antes da entrada em funcionamento este ano ou quais eram os riscos conhecidos antes do arranque do processo e quais as medidas de contingência previstas.