Hoje nas notícias: Habitação, portos e exames

A habitação e o crédito concentram dois dos temas do dia, entre a revisão das regras para intermediários e o regime fiscal dos imóveis com IVA reduzido. A imprensa nacional destaca ainda concessões portuárias, exames nacionais e o impacto financeiro da eliminação de Portugal no Mundial. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

“Apresentar um número mínimo de propostas de crédito é uma medida nefasta”

Tiago Vilaça, presidente da Associação Nacional de Intermediários de Crédito Autorizados, considera positivas algumas alterações ao regime da atividade, mas critica a possibilidade de exigir um número mínimo de propostas de crédito. Defende que a obrigação deve passar antes por os intermediários trabalharem efetivamente com um mínimo de bancos, para evitar burocracia e propostas pouco ajustadas ao perfil do cliente. No final de 2025 havia 6.216 intermediários registados no Banco de Portugal, que intervieram em mais de metade do crédito à habitação e ao consumo concedido no último ano.

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Nove das 15 concessões portuárias estarão a concurso até final de 2027

O Governo quer lançar nos próximos 18 meses concursos para nove das 15 concessões portuárias previstas no plano Portos 5+. Entre os projetos estão o futuro terminal Vasco da Gama, em Sines, com capacidade de 3,5 milhões de TEU (unidade que equivale a um contentor padrão) e custo de construção de cerca de 700 milhões de euros, e o terminal de contentores Norte, em Leixões. O plano prevê quase quatro mil milhões de euros de investimento até 2035, dos quais 75% deverão ser assegurados por privados.

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Petição pela anulação dos exames nacionais segue para debate parlamentar

A petição pública que pede a anulação dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário de 2026 sem prejuízo para os alunos ultrapassou as nove mil assinaturas, superando o mínimo necessário para debate em plenário na Assembleia da República. Os subscritores alegam falhas na digitalização e classificação eletrónica das provas, risco de injustiças e impacto psicológico e financeiro nas famílias. A correção digital estreou-se este ano, mas problemas informáticos levaram ao adiamento da publicação das notas para 17 de julho.

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Eliminação precoce no Mundial baralha contas da FPF

A eliminação de Portugal nos oitavos de final do Mundial deverá deixar a Federação Portuguesa de Futebol abaixo da receita prevista no orçamento para 2025/26. A FPF esperava 17 milhões de euros em prémios de participação da seleção A, valor que só seria garantido com a chegada aos quartos de final. Com a eliminação frente à Espanha, os prémios da FIFA totalizam 16,5 milhões de dólares, equivalentes a 14,4 milhões de euros ao câmbio desta quarta-feira, ainda antes de eventuais encargos.

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Casas com IVA a 6% podem ser vendidas sem penalização após um ano de residência

Quem comprar ou construir uma casa para habitação própria e permanente ao abrigo do IVA reduzido de 6% poderá vendê-la ao fim de 12 meses sem penalização fiscal. A interpretação é defendida por fiscalistas, que consideram que o pacote do Governo para promover habitação é equilibrado e procura criar oferta. O regime prevê, contudo, agravamentos fiscais se o imóvel não for afeto a habitação própria permanente ou se não cumprir os períodos mínimos previstos para arrendamento.

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