“Injustiça” das rendas congeladas representa 16% do mercado de habitação

O descongelamento de rendas antigas e a maior facilidade nos despejos por incumprimento no mercado de arrendamento são medidas “muito importantes para devolver a confiança aos proprietários” e permitir a entrada de mais imóveis no mercado de habitação, defende o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP). Segundo Luís Menezes Leitão, as rendas congeladas representam cerca de 16% do mercado de habitação, ou 255 mil contratos, “uma situação escandalosa”. “São injustiças que têm de ser corrigidas”.

O Executivo de Luís Montenegro leva esta quinta-feira a conselho de ministros a proposta de renovação do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), uma medida há muito prometida e que tem como objetivo ajudar a dinamizar o mercado. Para a Associação Lisbonense de Proprietários, a proposta já vem tarde e é considerada essencial para corrigir situações que, diz, estão a deixar proprietários arruinados.

“Há dois anos que estamos à espera disto”, atira Luís Menezes Leitão, ao ECO, acrescentando que espera que “a situação possa melhorar e apareça um projeto que tenha consistência”.

Para o responsável, do lado dos proprietários, o congelamento das rendas é a grande prioridade. “É uma situação escandalosa. Há inquilinos que têm elevadíssimos rendimentos e estão a pagar 20 ou 30 euros de renda, deixando proprietários arruinados“, denuncia, calculando que “as rendas congeladas são 16% do mercado de habitação”, o que, segundo a associação, deverá equivaler a 255 mil rendas congeladas.

Recorde-se que a lei do arrendamento de 2012, a chamada “Lei Cristas”, previa o descongelamento integral das rendas antigas e compensação aos proprietários. Contudo, a medida foi sendo adiada ano após ano, até que o Mais Habitação afastou de vez a atualização dos valores para arrendatários com mais de 65 anos ou grau de deficiência acima de 60%.

Luís Menezes Leitão lembra que com a promessa de descongelamento de rendas, em 2012, “as casas [disponíveis no mercado de arrendamento] aumentaram imediatamente”. Em 2014, quanto se reverteu a lei, “os escritos nas janelas deixaram de aparecer”.

Sobre os despejos, que deverão ser acelerados, o presidente da ALP lamenta que, atualmente, demore pelo menos dois anos a despejar um inquilino que não pague as rendas, sendo que esse prazo pode ir até aos três ou quatro anos, tendo em conta a sentença e a ação executiva e eventuais recursos. E no fim, muitos inquilinos não têm bens para pagar os valores em dívida.

Para Luís Menezes Leitão, caso o novo regime de arrendamento resolva estas questões, a situação do mercado de habitação poderá refletir um aumento da oferta. Mas avisa: “os proprietários já foram apanhados muitas vezes em sarilhos”.