Intermediários consideram “nefasta” exigência de apresentar mínimo de cinco propostas de crédito

O Banco de Portugal está a preparar uma revisão ao Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito (RJIC), em vigor desde 2018, uma atividade que, no final do ano passado, registava 6.216 agentes no país. Entre as alterações previstas consta tornar obrigatória a apresentação de um mínimo de cinco propostas dos bancos (e não meras simulações), ou as de todas as instituições de crédito com que o intermediário de crédito trabalhe, se forem menos cinco instituições.

Em entrevista, o presidente da Associação Nacional de Intermediários de Crédito Autorizados (ANICA) diz que a exigência que o supervisor bancário se prepara para fazer é “nefasta”, porque levará a uma redução dos contratos de vinculação entre intermediários e bancos, diminuindo a oferta competitiva. “A oferta competitiva também faz com que os agentes do outro lado tenham de reforçar a estrutura, e isso tem custos. Portanto, se virem que não há negócio que justifique esse investimento, não o vão fazer. Se isso vier a acontecer, eu não acredito que o número de intermediários de crédito venha a diminuir, mas admito que os chamados ‘contratos de vinculação’ possam vir a reduzir-se”, afirma Tiago Vilaça, numa entrevista ao Público.

A associação sugere, em alternativa, que cada intermediário seja obrigado a trabalhar com um número mínimo de instituições bancárias. “Mais do que existir protocolo, que haja utilização“, defende o líder da ANICA, que pede para o setor ser ouvido antes da aprovação das alterações ao regime, temendo ter pouco tempo para fazer as necessárias adaptações. Nesse sentido, propõe “15 horas de formação mínima obrigatória por ano”, tendo em conta o que acontece noutros países da União Europeia ou na mediação de seguros, em vez da exigência de formação a cada cinco anos, como consta da proposta do Banco de Portugal.