Setor digital abre o debate sobre como adaptar a regulação de redes a um mercado de fibra já maduro

O setor digital abriu o debate sobre a necessidade de adaptar os quadros de acesso à infraestrutura a um mercado de fibra ótica que atingiu um elevado grau de maturidade, após anos de investimento intensivo e implementação alargada.

A questão tornou-se atual depois de a CNMC ter aberto uma consulta pública sobre a segunda proposta de compromissos apresentada pela Telefónica relativamente ao mercado grossista de acesso a infraestruturas físicas. A proposta revista prevê um período de validade de cinco anos, prorrogável por mais um ano; mantém os prazos para a disponibilização e resolução de incidentes da oferta atual do MARCo; mantém o procedimento de gestão do operador; e incorpora uma atualização das taxas recorrentes e uma nova oferta de colocation em centrais elétricas.

O regulador sublinha, no entanto, que a abertura deste teste de mercado não implica que endosse os compromissos submetidos para consulta, nem que partilhe ou endosse o seu conteúdo, âmbito ou suficiência. A CNMC pode tornar os compromissos vinculativos, total ou parcialmente; solicitar uma revisão da proposta; ou continuar com o processamento habitual do procedimento.

Em todo o caso, o debate que decorre no setor não questiona o sucesso das regras que facilitaram a implementação inicial da fibra ou o princípio do acesso à infraestrutura, mas se as condições concebidas para uma fase inicial do mercado devem evoluir agora que as necessidades de cobertura, concorrência e investimento são diferentes. A tese subjacente é que uma regulamentação que foi útil para acelerar a implementação não pode permanecer congelada se o mercado já atingiu uma fase de maturidade.

Espanha é um dos exemplos europeus desta evolução. Em fevereiro de 2025, a CNMC contabilizou um total de 16,7 milhões de linhas de fibra ótica para a casa, enquanto o FTTH Council Europe colocou o país entre os mercados europeus com maior penetração FTTH/B, com 80,8%.

Numa primeira fase, o principal objetivo era eliminar barreiras à entrada, evitar a duplicação ineficiente das obras civis e acelerar a implementação de novas redes. Numa fase mais madura, o desafio é também garantir que as infraestruturas existentes possam ser mantidas, renovadas e modernizadas em condições economicamente sustentáveis.

A Comissão Europeia colocou esta questão no centro da Lei das Redes Digitais, apresentada a 21 de janeiro de 2026 para modernizar, simplificar e harmonizar as regras europeias de conectividade. Bruxelas defende que as regras atuais precisam de ser atualizadas para criar condições para o investimento em redes avançadas de fibra e móveis, infraestruturas que considera essenciais para tecnologias como a inteligência artificial e a cloud.

Na mesma linha, a DIGITALEUROPE defendeu que a ambição da Europa de liderar na conectividade é limitada por um quadro regulatório que “já não se enquadra nas realidades da infraestrutura digital atual”. A associação apela a uma transição para um modelo mais simplificado, harmonizado e focado no investimento, bem como para uma regulamentação do acesso mais proporcional, adaptada à realidade dos mercados.

O FTTH Council Europe sublinha também que as redes de fibra são essenciais para a transformação digital das economias europeias e considera essencial manter um quadro regulatório favorável ao investimento em fibra num ambiente competitivo. A associação também defende remédios de acesso adaptados às realidades nacionais e à concorrência sustentável.

Neste contexto, a questão subjacente não é restringir o acesso, mas garantir que tal acesso continue a operar em condições justas e razoáveis, compatíveis com a recuperação dos custos associados à manutenção, renovação e extensão da infraestrutura.

Os operadores sublinham que a digitalização da economia está a aumentar a procura de capacidade, qualidade de serviço, segurança e resiliência nas redes. Por esta razão, argumentam que o ambiente regulatório deve acompanhar a transição para novas tecnologias e modelos de negócio, evitando que obrigações concebidas para uma fase inicial do mercado se tornem distorções permanentes em mercados já implementados.