Empresas e administrações apelam a regras europeias para proteger dados críticos perante o avanço da IA

A Comissão Europeia inseriu este debate na futura Estratégia da União de Dados, o roteiro com o qual Bruxelas pretende completar o mercado único europeu de dados, aumentar a disponibilidade de informação de qualidade para o desenvolvimento da IA, simplificar as regras aplicáveis às empresas e administrações e salvaguardar a soberania europeia nos fluxos internacionais de dados.

Entre as suas principais medidas, a estratégia planeia ampliar os espaços comuns europeus de dados e criar laboratórios de dados que liguem estes espaços a ecossistemas de IA, para que empresas, PME, investigadores e administrações possam aceder a informação de qualidade em condições seguras e interoperáveis.

A governação dos dados está também ligada ao desenvolvimento das suas próprias infraestruturas digitais. A Comissão Europeia alerta que uma dependência excessiva de fornecedores de cloud não europeus representa um risco para a autonomia e resiliência digital do continente, e propõe a Lei de Desenvolvimento de Nuvem e IA para reforçar a soberania e competitividade europeias na cloud e inteligência artificial.

Esta abordagem não se limita ao local onde os dados são armazenados, mas também a quem os processa, quem os protege e sob que jurisdição estão regidos. A Comissão desenvolveu um Quadro de Soberania na Nuvem para traduzir a soberania na nuvem em critérios mensuráveis de contratação pública, incluindo o âmbito legal, operacional, de segurança, transparência da cadeia de abastecimento e conformidade com as normas europeias.

A iniciativa Gaia-X, promovida para criar uma infraestrutura europeia de dados e cloud federada e segura, defende também uma infraestrutura digital federada, segura e interoperável que garanta controlo soberano sobre os dados, conformidade com a regulamentação europeia e intercâmbio seguro entre empresas, administrações e setores estratégicos.

A Telefónica defendeu uma abordagem semelhante, sublinhando que a soberania digital não se resume apenas a ter dados fisicamente disponíveis na Europa, mas a garantir que dados críticos, redes, plataformas e serviços sejam regidos sob normas, regulamentação, jurisdição e capacidades europeias.

Neste sentido, o presidente da Telefónica Espanha, Borja Ochoa, afirmou que “as redes são críticas para o país e a base da sua soberania digital” e defendeu que a empresa oferece serviços digitais soberanos que combinam redes, cibersegurança, IA, cloud e edge computing. Sublinhou ainda que a soberania dos dados envolve saber “onde estão os dados, quem os processa, quem os protege e quem tem a última palavra”.

A abordagem europeia materializa-se também em projetos como o EURO-3C, apresentado pela Comissão Europeia e por um consórcio liderado pela Telefónica, que integra capacidades de operadoras telecomunicativas, edge, cloud e IA sob um modelo federado, aberto e seguro. A Comissão salientou que esta infraestrutura procura demonstrar a capacidade da Europa para fornecer serviços digitais avançados na sua própria infraestrutura e reduzir a dependência de fornecedores de países terceiros.