Instituto de Coordenadas acredita que a revisão do MARCo deve garantir investimento e preservar a liderança espanhola na fibra

O Instituto de Coordenadas de Governação e Economia Aplicada considera que a segunda proposta de compromissos apresentada pela Telefónica e submetida a consulta pública pela CNMC constitui uma oportunidade para adaptar o quadro à realidade atual do mercado espanhol de fibras. Na opinião do Instituto, a proposta deve ser analisada como uma “questão estratégica” para garantir o investimento futuro em redes, preservar a liderança espanhola na conectividade e garantir que o acesso às infraestruturas civis ocorra em condições economicamente sustentáveis e acessíveis.

A 30 de junho de 2026, a CNMC iniciou um procedimento de consulta pública para realizar o teste de mercado da segunda oferta de compromissos apresentada pela Telefónica relativamente ao mercado grossista de acesso à infraestrutura física. A proposta revista, comunicada ao regulador a 15 de junho de 2026, prevê uma validade de cinco anos, prorrogável por mais um ano, mantém os prazos para a provisão e resolução de incidentes da oferta atual do MARCo, preserva o Procedimento de Gestão do Operador e estabelece um caminho para a atualização das quotas recorrentes durante o período de validade

Para o Instituto, estes elementos são relevantes porque permitem que o debate passe de uma leitura puramente tarifária para uma reflexão mais ampla sobre a sustentabilidade das infraestruturas digitais. A proposta não propõe o desaparecimento do acesso ou o encerramento de infraestruturas a terceiros, mas sim uma atualização ordenada das condições económicas sob supervisão regulatória. Neste sentido, o debate subjacente não é se o acesso a condutas, bocas de visita, postes e tubagens deve ser mantido, mas sim como garantir que esse acesso se mantenha viável sem deteriorar os incentivos de investimento daqueles que constroem, mantêm, expandem e gerem estes ativos.

“A proposta submetida para consulta aponta na direção certa: manter o acesso, preservar a concorrência e avançar para condições económicas mais alinhadas com a realidade dos custos e com a necessidade de continuar a investir em redes”, disse Jesús Sánchez Lambás, vice-presidente executivo do Instituto de Coordenadas de Governação e Economia Aplicada.

O Instituto considera especialmente importante que a segunda proposta mantenha os principais elementos operacionais da oferta atual do MARCo, incluindo os prazos de fornecimento, os prazos de resolução de incidentes e o Procedimento de Gestão do Operador. Na opinião do think tank, esta continuidade ajuda a dissipar a ideia de que a revisão do quadro implica uma limitação do acesso ou uma rutura do modelo de grande quantidade existente.

A proposta incorpora um caminho de preços conhecido para os próximos cinco anos: um aumento inicial de 30% em relação aos preços atuais, aumentos anuais de 16,96% nos três anos seguintes e atualizações equivalentes ao IPC esperado, de 2%, no quarto e quinto anos. As taxas não recorrentes mantêm-se inalteradas e mantêm-se nos níveis atuais.

A previsibilidade é um dos valores centrais da proposta. Num mercado intensivo em capital, investir exige regras claras, horizontes temporais estáveis e marcos económicos consistentes. Um percurso de atualização de vários anos, sujeito a consulta e supervisão, permite aos operadores planear as suas decisões e evita que o debate regulatório fique ancorado em controvérsias de curto prazo.

“A certeza jurídica não consiste em congelar indefinidamente as condições económicas de 2009, mas em estabelecer regras que sejam transparentes, revisíveis, previsíveis e compatíveis com o investimento a longo prazo”, acrescenta Sánchez Lambás.

PREÇOS DE ATUALIZAÇÃO

Para o Instituto de Coordenadas, a atualização das condições económicas de acesso às infraestruturas civis não deve ser interpretada como uma limitação competitiva ou como uma restrição ao acesso. Pelo contrário, num mercado maduro como o espanhol, rever os preços de forma ordenada, previsível, transparente e supervisionada é uma condição necessária para preservar o investimento, evitar distorções e garantir que as redes que colocaram Espanha entre os líderes europeus na fibra continuem a ser sustentáveis ao longo do tempo.

O think tank acredita que o debate público não deve focar-se apenas nas percentagens agregadas de aumento, mas no ponto de partida, na evolução histórica das tarifas, na comparação com custos reais e na necessidade de manter infraestruturas cada vez mais críticas para a sociedade digital. De acordo com as informações publicadas pela CNMC, a proposta submetida para consulta mantém o acesso à infraestrutura física, preserva elementos operacionais essenciais do MARCo, mantém as taxas não recorrentes nos seus níveis atuais e propõe um percurso plurianual para atualização das taxas recorrentes, o que proporciona previsibilidade ao mercado, a base da concorrência.

Na perspetiva do Instituto, recuperação razoável de custos não implica restringir a concorrência, mas sim garantir que o acesso aberto possa ser mantido em condições sustentáveis. Condutas, poços de visita, postes, canos e centrais elétricas não são ativos estáticos ou gratuitos: requerem manutenção, renovação, gestão operacional, adaptação a novos desenvolvimentos urbanos e a capacidade de suportar redes mais densas e resilientes, preparadas para a escalada imparável de novas exigências digitais. Assim, uma regulamentação que impeça que os custos dinâmicos sejam devidamente refletidos pode acabar por enfraquecer a infraestrutura que sustenta a concorrência no contexto europeu e internacional.

O Instituto alerta que manter os preços afastados dos custos de mercado durante longos períodos pode gerar uma transferência estrutural de valor daqueles que apoiam o investimento, manutenção e disponibilidade das infraestruturas para quem as utiliza. Este tipo de desequilíbrio pode ter feito sentido numa fase inicial de abertura de mercado, quando o objetivo prioritário era reduzir barreiras de entrada e acelerar a implementação de redes alternativas. No entanto, num mercado maduro e consolidado, com uma ampla cobertura de fibras e um ecossistema competitivo consolidado, a regulação deve evoluir para evitar novas assimetrias estruturais, que se tornam subsídios opacos.

Neste sentido, o banco considera que a sustentabilidade económica do acesso é inseparável da liderança espanhola na fibra. Espanha enfrenta uma nova fase em que o desafio já não é apenas expandir a rede, mas manter infraestruturas mais resilientes e seguras, capazes de suportar inteligência artificial, serviços cloud, digitalização empresarial, comunicações críticas, serviços públicos digitais e conectividade rural. Sem sinais económicos adequados, o investimento necessário para sustentar esta nova fase pode ser comprometido.

“A concorrência não está protegida pelo congelamento indefinido dos preços, pensados para mais um momento no mercado. É assegurado garantindo acesso, previsibilidade regulatória e capacidade de investimento. Atualizar as condições económicas do MARCo não restringe a concorrência; é garantir que a infraestrutura que torna isso possível permaneça disponível, mantida, atualizada e preparada para o futuro”, disse Jesús Sánchez Lambás.

COERÊNCIA EUROPEIA

Por fim, o Instituto considera que a proposta deve também ser interpretada numa tonalidade europeia. O precedente francês mostra que é possível atualizar significativamente as condições económicas para o acesso à infraestrutura civil, mantendo o acesso aberto, a concorrência e a proteção do consumidor.

Indica que a experiência francesa mostra que a regulação madura pode combinar três objetivos: acesso efetivo à infraestrutura, supervisão pública e preços mais alinhados com a sustentabilidade económica dos ativos físicos. Espanha não deve ficar de fora desta evolução. Se outros mercados avançados revisaram as condições económicas de acesso sem destruir a concorrência, Espanha deve ser capaz de abrir o mesmo debate com rigor, garantias e proporcionalidade que nos protejam dos estigmas protecionistas.

O Regulamento Europeu das Infraestruturas Gigabit incentiva a partilha das infraestruturas físicas existentes para acelerar a implementação de redes de muito alta capacidade, mas em condições justas e razoáveis, incluindo o preço. Por isso, a atualização do MARCo deve ser entendida como parte de uma evolução regulatória europeia que procura facilitar a implementação, mas também preservar os incentivos de investimento, conclui o Instituto Coordenadas.