Construbarcelos recebeu quase um milhão de euros de fundos europeus para obras na PJ da Guarda

A empresa Construbarcelos, que está no meio da polémica que envolve o atual ministro da Administração Interna Luís Neves, recebeu 973 mil euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para obras de remodelação e eficiência energética da sede da Polícia Judiciária (PJ) da Guarda, avança esta terça-feira o Expresso. Este valor integra um projeto de 4,33 milhões euros de financiamento não reembolsável destinado a melhorar a eficiência energética dos edifícios da administração pública central.

Segundo o Expresso, entre as obras na sede da Guarda está a instalação de painéis solares, impermeabilização do edifício, revestimento da fachada e outros melhoramentos. Para além da Construbarcelos, estiveram envolvidas mais cinco empresas – MQT – Serviços de Engenharia, FXC Construções, A Encosta – Construções, Eletro Solução – Componentes Elétricos e Variáveis Contínuas – que também receberam financiamento do PRR.

De acordo com a PJ, entre dezembro de 2019 e setembro de 2025, a força policial então liderada pelo atual ministro da Administração Interna, Luís Neves, celebrou 17 contratos com a Construbarcelos, num total de cerca de 2,2 milhões de euros, para obras no Departamento de Investigação Criminal da Guarda, na Unidade Local de Investigação Criminal de Évora e na Diretoria do Norte, no Porto.

Feitas as contas, 43,6% do valor das adjudicações à empresa sediada em Barcelos decorreram de fundos europeus, que, de acordo com o Mais Transparência, ainda não foram pagas na totalidade à construtora. Em causa estão três contratos, dos quais só um, no valor inicial de 333.700 euros e final de 447.582, foi publicitado no portal da contratação pública, para obras nas instalações na Guarda, em 2022.

De acordo com o portal Mais Transparência, em termos comparativos, a Construbarcelos foi a empresa com o valor contratado mais elevado no âmbito do projeto para a melhoria da eficiência energética dos edifícios da PJ, surgindo em 10.º na lista de fornecedores quando em causa está o montante global já contratado pela força policial com recurso ao PRR, que ascende até agora a 31,7 milhões de euros.

A melhoria da eficiência energética foi o único projeto para a execução do qual a Construbarcelos foi contratada pela instituição policial.

A Procuradoria Europeia terá pedido à Direção Nacional da Polícia Judiciária (PJ) um conjunto de documentos relacionados com os contratos de obras adjudicadas à Construbarcelos quando Luís Neves desempenhava as funções de diretor nacional da PJ, avançou na segunda-feira a CNN Portugal. O organismo europeu também terá convocado e reunido com o atual diretor da PJ, Carlos Cabreiro.

Paralelamente à investigação em curso do Ministério Público, relacionada com o atrelado que tinha sido apreendido pela PJ e que foi encontrado à guarda da Construbarcelos, este “processo de averiguação” da Procuradoria Europeia — uma espécie de averiguação preventiva, segundo explica o canal — estará a verificar os contratos da PJ para aferir eventuais indícios de crimes de fraude e de corrupção.

Dada a natureza deste organismo europeu, as diligências estarão relacionadas com a utilização de fundos europeus, seja pelas adjudicações já conhecidas com a Construbarcelos ou outras, uma vez que a PJ tem em curso vários projetos financiados por fundos comunitários.

À CNN, o ministro Luís Neves garantiu estar “inteiramente disponível” para colaborar com as autoridades e prestar todos os esclarecimentos que lhe sejam solicitados.