Auditoria do Tribunal de Contas perdoou infrações financeiras a Luís Neves na PJ

O Tribunal de Contas (TdC) perdoou algumas infrações financeiras a Luís Neves enquanto o atual ministro da Administração Interna ocupou o cargo de diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), segundo consta do relatório da auditoria efetuada à conta da PJ relativa ao ano 2023, concluída apenas em dezembro do ano passado devido à “morosidade na entrega” de todos os dados necessários, revela o Observador.

Em causa estiveram, sobretudo, um contrato com a Petrogal SA para a aquisição de combustível e um outro contrato com a agência de viagens Clube Viajar, ambos formalizados em 2023 e que o TdC considerou não terem respeitado as regras de contratação pública. Foram ainda levantadas dúvidas em relação a “situações irregulares” na utilização do cartão de crédito para a compra de bens e serviços; a não constituição de um fundo de viagens e alojamento (aqui imputada à ex-diretora nacional adjunta Luísa Proença); e a atribuição de telemóveis.

Segundo o relatório da auditoria, o veredicto sobre as contas da PJ no ano de 2023 foi “favorável com reservas”. Ao todo, o organismo presidido por Filipa Urbano Calvão identificou 11 aspetos que mereceram reservas na conduta da gestão financeira da PJ, como a ausência de reconhecimento e mensuração das intervenções efetuadas nos imóveis afetos à Judiciária — que, naquele ano, ascenderam a 3,8 milhões de euros, incluindo as verbas despendidas em contratos com a empresa Construbarcelos, do empreiteiro João Santos Carvalho, amigo de Luís Neves, para a recuperação das instalações da PJ na Guarda.