Exclusivo Estado português sem capital direto na futura Gigafábrica de IA

Portugal é visto como forte candidato a acolher uma das sete Gigafábricas de Inteligência Artificial (IA) que serão cofinanciadas pela União Europeia. Contudo, apesar do compromisso do Governo em investir 200 milhões de euros na iniciativa, não está previsto que o Estado venha a deter uma participação direta no capital da entidade que vai gerir a infraestrutura. O apoio nacional assume exclusivamente a forma de aquisição de capacidade de computação, um recurso escasso e muito procurado atualmente.

O esclarecimento foi dado por fonte oficial do Ministério da Reforma do Estado em resposta a questões colocadas pelo ECO, na sequência da abertura oficial do concurso público da Comissão Europeia no passado dia 30 de junho. Aos 200 milhões de euros de fundos nacionais acrescem mais 200 milhões de euros de fundos europeus, num apoio total de 400 milhões de euros para tornar realidade uma Gigafábrica de IA em Sines — isto, claro, se a candidatura nacional, que deverá ocorrer em aliança com Espanha, vier a ser uma das selecionadas.

“Contactos regulares” entre Lisboa e Madrid

Em março, os primeiros-ministros de Portugal e Espanha reconheceram, numa declaração comum, que “concordam em trabalhar de maneira exploratória numa candidatura conjunta e de caráter paritário para o desenvolvimento de uma Gigafábrica de IA”. “Este acordo é apresentado como um quadro flexível, sujeito a definições e ajustes futuros, que permite adaptar a estratégia aos requisitos da Comissão Europeia, para reforçar o posicionamento da candidatura de Portugal e Espanha”, acrescentaram Luís Montenegro e Pedro Sánchez.

Questionado pelo ECO sobre o andamento das conversações, fonte oficial do Ministério da Reforma do Estado adianta que “têm existido contactos regulares entre os dois países, tanto ao nível político como técnico”. “Neste contexto, o ministro Adjunto e da Reforma do Estado deslocou-se a Madrid no passado dia 1 de junho, para reunir com o ministro espanhol para a Transformação Digital e da Função Pública, Óscar López. Paralelamente, as equipas dos dois países têm trabalhado, ao longo dos últimos meses, na articulação das respetivas componentes do projeto”, adianta o gabinete de Gonçalo Matias.

A mesma fonte sublinha que “têm também existido contactos regulares com a Comissão Europeia e a Empresa Comum EuroHPC, com vista ao esclarecimento dos requisitos e das condições do concurso”.

“Existe uma forte vontade política de Portugal de avançar com um projeto ibérico. A configuração final da candidatura continua a ser preparada entre os diferentes parceiros, tendo em vista a sua submissão até 12 de novembro de 2026″, explica o Governo.

Existe uma forte vontade política de Portugal de avançar com um projeto ibérico.

Estado entra na Gigafábrica, mas como cliente

Outro esclarecimento relevante dado ao ECO pelo Governo é o facto de não estar previsto que o Estado venha a deter uma participação direta no capital da entidade que vier a gerir a futura Gigafábrica — sempre condicionado ao resultado final do concurso. O Estado será, sim, cliente da infraestrutura.

“A contribuição portuguesa [de 200 milhões de euros] assumirá a forma de aquisição de capacidade de computação. Isto significa que o Estado contratará a utilização de uma parte da capacidade disponibilizada pela Gigafábrica que seja construída em Portugal, que poderá ser colocada ao serviço de empresas, startups, universidades, centros de investigação e entidades da Administração Pública para o desenvolvimento e utilização de soluções avançadas de inteligência artificial”, indica o Governo.

E acrescenta: “Não se trata, portanto, de um financiamento direto da construção da infraestrutura nem, por si só, de uma participação do Estado no seu capital.”

A crescente utilização de soluções tecnológicas assentes em grandes modelos de linguagem (conhecidos por LLM) tem servido de base a um grande aumento da procura por capacidade de computação a nível mundial — recurso que continua escasso, apesar dos investimentos em infraestrutura que têm sido executados, principalmente pelas grandes tecnológicas norte-americanas. O concurso europeu determina que uma infraestrutura deste tipo conte com 40 mil processadores avançados numa primeira fase, número que deverá subir até aos 100 mil numa segunda fase cujos contornos exatos permanecem em aberto.

Como se trata de uma candidatura envolvendo dois Estados-membros, conforme previsto, o concurso determina que até ao final da segunda fase, pelo menos uma instalação principal num dos países terá de concentrar 75 mil processadores. O importante é que a soma da capacidade dos vários locais tenha, em conjunto, os 100 mil processadores, cujo poder terá de ser pelo menos equivalente a um Nvidia H100, como explicou o ECO neste Descodificador. Todavia, o ministro Gonçalo Matias tem insistido que a candidatura ibérica será um “projeto de igual para igual”, com “metade em Portugal e metade em Espanha”.

O concurso europeu é na prática, simultaneamente, um concurso público para selecionar as propostas com maior visibilidade e uma compra conjunta de capacidade de computação e serviços de inteligência artificial. O resultado será a celebração de contratos-quadro com os consórcios vencedores, e de contratos específicos através dos quais as entidades públicas reservarão capacidade e serviços durante cerca de cinco anos. Ou seja, dito de outra forma, o setor público compromete-se antecipadamente a comprar uma parte da produção futura da infraestrutura.

A existência deste “cliente âncora”, com pagamentos periódicos e previsíveis, deverá facilitar o financiamento dos projetos e diminuir o risco assumido pelos investidores privados, servindo como um “potente catalisador para a iniciativa”, acredita a Comissão Europeia. Os pagamentos incidirão sobre capacidade reservada, mesmo que a utilização efetiva varie, e não sobre cada hora de computação consumida.

Consórcio luso conta com 60 empresas

Do lado de cá da fronteira, a mobilização do consórcio privado tem estado a cargo do Banco Português de Fomento desde a primeira hora. Aliás, há mais de um ano que a instituição liderada por Gonçalo Regalado tem estado a arregimentar parceiros privados que, esses sim, terão de investir diretamente na infraestrutura. Fonte oficial do Ministério da Reforma do Estado avança ao ECO que “mais de 60 empresas nacionais e internacionais já estão envolvidas na AI Gigafactory Portugal”.

“Este envolvimento demonstra a capacidade do projeto para mobilizar o ecossistema empresarial e tecnológico e tem sido determinante para afirmar o projeto português como um dos mais sólidos e credíveis a nível europeu”, sublinha o gabinete do ministro da Reforma do Estado.

O ECO questionou ainda o Governo sobre o facto de surgir mencionado numa das peças do concurso que Portugal poderia vir a deter uma Gigafábrica de IA ou um “centro de pequena escala associado a uma Gigafábrica de IA localizada noutro Estado-membro”. Fonte oficial da tutela respondeu que “essa referência resulta da flexibilidade jurídica e técnica prevista no concurso para candidaturas que envolvam vários Estados-membros” e “não corresponde ao cenário que Portugal está a preparar”.

“O objetivo de Portugal é apresentar uma candidatura para acolher uma Gigafábrica de IA de larga escala, sendo um dos poucos países europeus com esta ambição e um dos que assumiram um compromisso público nacional mais significativo nesta primeira fase do programa. Conforme previsto no memorando assinado com Espanha, o potencial projeto ibérico será desenvolvido numa base paritária, tanto em termos de investimento como da dimensão das infraestruturas instaladas em cada país. O objetivo é criar em Portugal um projeto com o potencial de transformar o país num dos principais polos europeus de IA soberana à escala Europeia”, conclui o Ministério da Reforma do Estado.