RTP suspende novas atribuições de subsídios identificados em auditoria da IGF

A Rádio e Televisão de Portugal (RTP) suspendeu preventivamente a atribuição de novos subsídios considerados como “indevidos” pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF). A decisão surge devido ao projeto de relatório de auditoria da IGF, referente à gestão financeira e de recursos humanos do serviço público de rádio e televisão entre 2018 e 2024.

Em comunicado, o Conselho de Administração manifesta discordar das conclusões preliminares constantes do projeto de relatório, lembrando que o documento não é definitivo e que a RTP e os ex-administradores já enviaram “exposições fundamentadas” em sede de contraditório. A RTP sublinha ainda que a suspensão é adotada “por um princípio de prudência e de responsabilidade institucional”, não constituindo “qualquer reconhecimento da procedência das conclusões”, mas destinando-se “exclusivamente a salvaguardar o interesse da empresa”.

Em causa estão o pagamento de subsídios — “criados antes das administrações abrangidas pela auditoria” — aplicados a centenas de trabalhadores e que representam “menos de 2% dos gastos com pessoal”. Estes instrumentos visavam contribuir para “captação e retenção de talento, reconhecimento de níveis de responsabilidade diferenciados e do desempenho de funções específicas”. De acordo com fontes contactadas pela agência Lusa, a questão abrange mais de cerca de 300 pessoas.

A administração defende que estes subsídios têm “na sua quase totalidade” enquadramento no Acordo de Empresa de 2006, e/ou em regulamentos internos anteriores às restrições orçamentais da política remuneratória das empresas públicas em 2011, “pelo que os direitos adquiridos ao seu abrigo não foram afetados por tais restrições”.

A RTP recorda ainda que “durante todo o período auditado” — no qual afirma ter registado uma execução orçamental acumulada positiva de 17 milhões de euros face ao orçamento — , a atividade e as contas foram “anualmente” apreciadas pelo Conselho Fiscal, certificadas pelo Revisor Oficial de Contas e pelos auditores externos (PWC e Deloitte), e IGF. Além disso foram remetidas ao Conselho Geral Independente, ao Conselho de Opinião, à Entidade Reguladora para a Comunicação Social e à Assembleia da República.

A administração destaca ainda que os Planos de Atividades e Orçamento e os Relatórios e Contas da RTP foram “igualmente aprovados pelo acionista, sem que tivesse sido formulada qualquer reserva relativamente às matérias agora questionadas”. E revela que “está a procurar, em articulação com as entidades competentes, uma solução juridicamente segura”, tendo solicitado uma reunião urgente às tutelas [Presidência e das Finanças] para apresentar e discutir as possíveis soluções, “procurando evitar, se legalmente viável, a suspensão preventiva de pagamento dos subsídios identificados”.

“A RTP continuará a colaborar com a Inspeção-Geral de Finanças e confia que a versão final do relatório refletirá, de forma rigorosa, os factos e argumentos apresentados em sede de contraditório”, conclui o comunicado.

Recorde-se que estão a decorrer, até 15 de setembro, as candidaturas para a administração da RTP. Além disso, a RTP prevê prejuízo de mais de 11 milhões de euros em 2026, resultado de novas 157 saídas voluntárias.

O Ministério das Finanças, em resposta ao +M, lembra que o relatório é ainda preliminar, mas não avança quando o final será disponibilizado, por este depender dos trabalhos da IGF. Questionando se esta auditoria resulta do pedido aprovado em outubro de 2024, a mesma fonte do ministério não confirma.

(atualizado às 16h52)