Tesouraria do Estado aumenta 4,7% para 35 mil milhões

Cerca de 35 mil milhões de euros pertencentes a escolas, hospitais, universidades, serviços e fundos públicos estavam concentrados na tesouraria do Estado no final de 2025. Trata-se de um montante equivalente a 11,4% do PIB.

O valor consta do relatório anual do IGCP publicado na terça-feira e resulta da aplicação do princípio da Unidade da Tesouraria do Estado (UTE), que obriga à centralização dos excedentes de tesouraria destas entidades numa conta única gerida pela agência da dívida pública.

Parte significativa desta verba, que registou um aumento de 4,7% face a 2024 após uma queda de 7,1% no ano anterior, é aplicada em Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo (CEDIC), que funcionam como um mecanismo de financiamento interno do Estado.

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“O valor das disponibilidades dos clientes na tesouraria do Estado registou um acréscimo de 1.556 milhões de euros, resultante, essencialmente, do aumento de cerca de 737 milhões de euros nos depósitos à ordem e de 734 milhões de euros nas aplicações em CEDIC”, refere o IGCP no relatório.

Estes movimentos estão enquadrados no regime da tesouraria do Estado, e que consagra o princípio da unidade de tesouraria “segundo o qual toda a movimentação de fundos públicos deve ser centralizada em contas bancárias junto do IGCP” e no qual “a UTE constitui, assim, um instrumento essencial para a otimização da gestão da liquidez e do financiamento do Estado”.

As emissões de CEDIC atingiram 81.406 milhões de euros em 2025 e a taxa média associada a estas emissões baixou de 2,81% para 1,63%, em linha com a evolução das taxas de juro do BCE.

Os CEDIC são instrumentos de dívida pública de curto prazo, com maturidade máxima de um ano, subscritos exclusivamente por entidades do setor público.

De acordo com o IGCP, em 2025 as emissões de CEDIC atingiram 81.406 milhões de euros e o saldo vivo passou de 23.982 milhões para 24.715 milhões de euros, enquanto a taxa média associada a estas emissões baixou de 2,81% para 1,63%, em linha com a evolução das taxas de juro de referência na área do euro.

Quando uma escola, um hospital, um instituto ou empresa pública aplica excedentes em CEDIC ou mantém depósitos junto do IGCP, está a fornecer financiamento ao Estado.

O relatório do IGCP nota que, “durante o ano de 2025, o IGCP deu continuidade à estratégia de gestão ativa das disponibilidades de tesouraria, procurando obter uma remuneração superior à oferecida pelo Banco de Portugal nos depósitos à ordem, com risco muito reduzido”.

O IGCP recorre a estas disponibilidades para financiar necessidades de curto prazo, gerir o perfil de amortizações da dívida e reduzir o recurso imediato ao mercado, num modelo semelhante a um sistema de “cash pooling” empresarial: o IGCP usa esses excedentes para financiar outras entidades públicas que carecem de tesouraria, evitando ir ao mercado obter financiamento junto dos investidores.

As operações com CEDIC e a centralização das disponibilidades têm impacto na gestão de liquidez, mas não alteram a dívida pública na ótica de Maastricht. Como estas transações envolvem entidades pertencentes ao mesmo perímetro de consolidação, do ponto de vista líquido, a situação patrimonial do Estado não se altera com estas operações, uma vez que o aumento da dívida detida por uma entidade pública é compensado pela redução de depósitos noutra, produzindo uma conta contabilística de soma nula em termos consolidados.

Os dados do IGCP permitem concluir que a Unidade da Tesouraria do Estado e os CEDIC funcionam como um circuito interno de financiamento que suporta a gestão diária da dívida e da tesouraria.

Ao concentrar recursos e remunerá-los através de dívida de curto prazo, o Estado ganha margem para suavizar necessidades de caixa e negociar melhor o acesso ao mercado, utilizando a liquidez das entidades públicas como um instrumento adicional na sua estratégia financeira.