Contratação pública ao abrigo das medidas especiais sobe para 1,4 mil milhões de euros

Desde o início da entrada em vigor das medidas especiais de contratação pública, em junho de 2021, até ao final do segundo semestre do ano passado, foram registados 4.321 procedimentos com um total de preço base de 1,4 mil milhões de euros, de acordo com o relatório publicado esta sexta-feira pela Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.

Segundo o relatório, dos 4.321 procedimentos registado no Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), 2.656 no valor de 429 milhões de euros destinam-se à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, incluindo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Em termos relativos, os procedimentos tendentes à execução de projetados financiados ou cofinanciados por fundos europeus representaram 61,5% do total dos procedimentos desde o início de vigência das medidas especiais de contratação pública e 29% do total de preço base.

A segunda posição é ocupada pelos procedimentos relativos à execução do PRR, que, com 1.043 procedimentos (24,1% dos procedimentos desde o início da vigência das medidas especiais), totalizaram 147,6 milhões de euros de preço base total. Em terceiro lugar surgem os 213 procedimentos respeitantes no setor da saúde e do apoio social (4,9% dos procedimentos) com 39 milhões de euros do total.

A comissão destaca ainda que os 98 procedimentos lançados ao abrigo do regime especial de empreitadas de conceção-construção. “Apesar de, em número, estes procedimentos apenas representaram 2,3% do total de procedimentos MEC, os mesmos ascenderam ao significativo montante de 681.310.614,51 euros, sendo esse valor representativo de 47% do total de preço base dos procedimentos MEC”, pode ler-se no relatório.

Para a comissão, “esta asserção é ainda mais relevante quando nos depararmos com o facto de esta medida especial apenas ter estado em vigor entre dezembro de 2022 e outubro de 2025”.

Quando analisados pelo prisma do tipo de procedimento pré-contratual utilizado, evidenciam o predomínio da consulta prévia simplificada, ao abrigo da qual foram lançados 2.027 procedimentos, no valor global de 411 milhões de euros. Em termos relativos, os procedimentos de consulta prévia simplificada representaram 46,9% do total e 28,4% do preço base total desses procedimentos.