Fisco recebe 40 milhões para licenças de software e equipamentos tecnológicos

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai receber uma verba de 39,98 milhões de euros (mais IVA) para comprar licenças de software e fazer a manutenção dos equipamentos tecnológicos. O Governo autorizou o Fisco a contratar um modelo de licenciamento empresarial (ELA – Enterprise Licensing Agreement), que inclui licenciamento, subscrição e suporte de software e conservação do hardware, entre 2027 a 2029, segundo a resolução publicada esta sexta-feira em Diário da República.

Em causa estão todos os produtos em uso na AT, que requerem um modelo de licenciamento empresarial no próximo triénio com “complexidade e a amplitude”, lê-se no diploma, divulgado uma semana depois de o Conselho de Ministros aprovar um amplo conjunto de investimentos destinados a reforçar a modernização, segurança e resiliência dos sistemas tecnológicos da AT, nomeadamente a renovação dos centros de dados.

No caso do software e hardware, os valores serão divididos em três lotes: o primeiro para licenciamento de software MLC, no montante de 20,4 milhões de euros, o segundo com 9,99 milhões de euros para licenciamento, subscrição e suporte de software e um terceiro, de 9,58 milhões de euros, para evolução dos equipamentos mainframe (computadores de grande dimensão ou servidores) e manutenção de hardware.

A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) votou favoravelmente neste processo de modernização, mas alertou para a necessidade de mitigar o risco de dependência tecnológica de um único fornecedor, avaliar soluções tecnológicas alternativas e reforçar a interoperabilidade dos sistemas.

Perante estas preocupações da ARTE, a AT está a realizar um estudo para avaliar as tais “soluções tecnológicas alternativas” e a preparar a migração faseada da informação processada na plataforma mainframe de forma a “promover a adoção progressiva de arquiteturas abertas, reforçar a interoperabilidade e reduzir a dependência exclusiva de um único fornecedor”.

“A AT adotou, no início da informatização da sua atividade, uma arquitetura baseada na plataforma mainframe em utilização desde 1986. A estratégia dos sistemas de informação tem sido sucessivamente adaptada para acompanhar a arquitetura dos sistemas aplicacionais, mantendo a referida plataforma alinhada com essa evolução”, recorda ainda o Executivo liderado por Luís Montenegro, que considera que todos estes investimentos garantem a “continuidade e fiabilidade” dos serviços digitais utilizados diariamente por cidadãos e empresas e contribuem para a modernização da Administração Pública.