Tribunal revoga coimas de 5,5 milhões à distribuição por concertação de preços

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém (TCRS) revogou a coima global de perto de 5,5 milhões de euros por concertação de preços aplicada em 2022 pela Autoridade da Concorrência (AdC) a três cadeias de supermercados (Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan) e a um fornecedor comum de bebidas alcoólicas (Active Brands/Gestvinus), por considerar que faltam provas sólidas, avança o Jornal de Negócios.

No documento que sustenta a revogação das coimas, de 345 páginas, a juíza salienta que “a verificação da existência de um cartel hub-and-spoke apresenta obstáculos probatórios complexos, pelo que resulta imperioso o recurso à figura da prova por presunção”. Segundo o Jornal de Negócios, na análise pesou a validade de provas recolhidas durante buscas realizadas sem autorização de um juiz de instrução, que tem sido um ponto nevrálgico noutros casos.

Na altura em que anunciou as sanções, a AdC disse que a investigação por si conduzida “permitiu constatar que as empresas de distribuição participantes asseguraram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem diretamente entre si”. Face à decisão do tribunal, o regulador já disse que vai recorrer.