Estado volta ao capital da REN. Pontegadea vende participação de 13,7% à Parpública

O Estado português voltou ao capital da REN, a empresa responsável pela segurança do abastecimento, gestão e planeamento de investimentos na rede elétrica, cujo maior acionista é a chinesa State Grid. A Pontegadea Inversiones celebrou um contrato com a Parpública para a venda de 91.723.676 ações da REN, representativas de 13,7% do capital da empresa, foi esta sexta-feira comunicado ao mercado. O primeiro-ministro justificou a opção com a necessidade de salvaguardar o interesse nacional e baixar o preço da energia.

“A REN vem divulgar ao mercado que recebeu uma comunicação por parte da Pontegadea Inversiones, informando que essa sociedade celebrou, nesta data, um contrato com a Parpública, tendo por objeto a transmissão de 91.723.676 ações de que é diretamente titular, representativas de, aproximadamente, 13,7% do capital social da sociedade”, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O valor da operação não foi divulgado e a operação está condicionada à concessão de visto do Tribunal de Contas.

As ações da REN recuaram esta sexta-feira 0,28% para 3,54 euros cada — antes de ser conhecida a operação de compra — cotação segundo a qual a participação comprada pela Parpública vale 324,7 milhões de euros.

Segundo dados da Refinitiv / LSEG as ações da empresa liderada por Rodrigo Costa valorizaram 10,11% desde o início deste ano e 19,39% nos últimos 12 meses. Nesses mesmo períodos, o índice PSI ganhou 11,99% e 19,83%, respetivamente.

Até à venda da participação ao Estado português esta sexta-feira, a Pontegadea Inversiones, holding para investimentos não-retalho do fundador da Zara, Amancio Ortega, era a segunda maior acionista da empresa que gere as redes energéticas nacionais.

A maior acionista é a State Grid Corporation of China, com 25%.

Estado de volta após 12 anos

O Estado regressa assim ao capital da empresa responsável pela gestão da rede elétrica nacional, depois de ter saído com a venda dos últimos 11% em 2014, durante o Governo de Pedro Passos Coelho, por 157 milhões de euros.

No arranque de 2019, chegou a estar em cima da mesa a possibilidade do Estado voltar ao capital da REN para ganhar capital de apoio político à esquerda, porque o Bloco de Esquerda e Partido Comunista – parceiros de geringonça – sempre foram contra a privatização da empresa. Contudo, esta hipótese deverá enfrentar várias resistências entre os acionistas da REN.

A hipótese era o Governo comprar a participação de um dos acionistas de referência da REN, na altura a posição da Oman Oil, que detinha 12% da empresa. Mas como a REN tinha à data uma capitalização bolsista de 1,7 mil milhões de euros, isso fazia com que o preço a pagar por esses 12% fosse uma quantia significativa.

Estes 12% passaram depois para as mãos da Pontegadea Inversiones comprou em 2021 os 12% da Mazoon (Oman Oil).

Na altura, o presidente executivo da empresa energética, Rodrigo Costa disse que não haveria “vantagem” em haver de novo uma participação pública, porque toda a atividade da REN já é totalmente controlada pelo Estado.

Mas, o próprio primeiro-ministro já defendeu o regresso do Estado ao capital da empresa de infraestruturas. Em abril de 2025, Luís Montenegro disse que se fosse reeleito admitia ponderar a nacionalização da REN. Uma declaração feita no rescaldo do apagão que paralisou o país. Por isso mesmo, Montenegro defendeu que não era o momento para abrir essa discussão, porque “essas coisas não se devem fazer a quente”. Mas admitiu estar “disponível para aprofundar” a questão “sem nenhum problema”. Acrescentando estar “à vontade”, porque antecipou esse cenário “muito antes deste assunto poder ganhar a evidência que ganhou, fruto do apagão”.

Numa entrevista à CNN Portugal, em 2023, enquanto líder da oposição disse que “é do interesse estratégico de Portugal ter a rede elétrica na posse do Estado”. Mas reconheceu que a reversão de uma privatização tem custos e que uma decisão deste tipo “também depende das finanças públicas”. “É preciso perceber como é que vamos pagar esse processo de privatização e como é que vamos fazer o enquadramento jurídico face a contingências que entretanto o Estado assumiu”, disse.

O fundo soberano que Luís Montenegro anunciou em junho poderia ser a solução para “pagar” o processo de privatização. O objetivo de criar esse fundo era dotar o Executivo de um “instrumento de autonomia e intervenção do Estado em setores estratégicos”.

“Quero, dentro deste projeto, destacar que a intenção é de termos participações acionistas de forma a garantir um veículo de poupança para as gerações futuras e um instrumento de efetivar a soberania nacional. Estamos a falar de participações em áreas como a energia, mas não excluímos a banca, as comunicações ou mesmo a gestão de infraestruturas aeroportuárias se os concessionários das mesmas não cumprirem as suas obrigações”, explicou Montenegro, no encerramento do congresso do PSD, em Anadia (Aveiro).

O fundo vai ser financiado anualmente pelo Orçamento do Estado, será gerido pelo IGCP e vai ter participações acionistas minoritárias, por isso a CGD vai ficar de fora, tal como avançou o ECO.

Entrar no capital da REN para “baixar o preço da energia”, diz Montenegro

Na festa do Pontal, o primeiro-ministro explicou o racional da operação que classificou de “muito, muito importante”. O Estado adquiriu 13,7% da REN “não para renacionalizar a empresa”, explicou, mas “para estar lá dentro, para salvaguardar o interesse estratégico de Portugal na sua infraestrutura elétrica”. “Estamos lá para participar nas decisões de investimento estratégicas e para que possamos baixar o preço da energia“, seja para os consumidores seja para as empresas, contextualizou.

“É uma questão de estratégia, de segurança, de proteção das infraestruturas críticas”, sublinhou, acrescentado as vantagens de “acautelar as infraestruturas críticas”.

Além disso, o primeiro-ministro fez questão de sublinhar que também é “um bom investimento financeiro” porque esta “é uma empresa que tem dado aos acionistas um dividendo que remunera o capital em cerca de 4,5% ao ano”. Recordando que Portugal paga juros de cerca de 3,5%, “esta aplicação também vai ter um retorno financeiro”, que será aplicado em “políticas públicas que resolvem os problemas das pessoas”.

Montenegro disse ainda que este é um investimento que se “enquadra no fundo soberano” que “está a ser formatado”. “Insere-se ainda nos alicerces de uma criar uma economia mais competitiva produtiva e também com uma taxa de crescimento mais robusta e duradoura. “Não queremos crescer apenas 2%”, rematou.

(Notícia atualizada às 23h47 com declarações de Luís Montenegro)