Trump pede ao Supremo que autorize obras no salão de baile da Casa Branca

A administração do Presidente norte-americano pediu esta sexta-feira ao Supremo Tribunal autorização para continuar a construção do controverso salão de baile da Casa Branca, em Washington, enquanto recorre da decisão que determinou a interrupção das obras.

O setor do Departamento de Justiça que representa a administração de Donald Trump em processos federais junto do Supremo pediu a suspensão da decisão tomada na semana passada por um painel de três juízes do Tribunal de Recurso dos EUA para o Distrito de Columbia.

“Este caso envolve uma injunção extraordinária e ilegal que irá interromper a construção em curso do complexo militar integrado, incluindo um salão de baile totalmente seguro, na ala leste da Casa Branca, que é vital para a segurança nacional”, sustentou por escrito o representante da administração norte-americana.

Os juízes do tribunal inferior deliberaram na semana passada que a construção do salão de baile na sede da presidência dos EUA deve ser interrompida, alegando que o Congresso não aprovou o projeto.

Uma maioria de 2-1 do painel argumentou que Trump não tem autoridade unilateral para construir um salão de baile de 8.400 metros quadrados e com um custo avaliado em 400 milhões de dólares (345 milhões de euros), onde se situava a ala leste da Casa Branca antes de ordenar a demolição no outono passado.

O tribunal de recurso suspendeu a sua própria decisão por duas semanas para dar tempo à administração para contestá-la junto do Supremo.

No pedido de apreciação, o Departamento de Justiça pediu uma deliberação antes da entrada em vigor da decisão do Tribunal de Recurso, em 21 de agosto.

A suspensão das obras vai ao encontro dos defensores da preservação do património histórico que intentaram uma ação para impedir a construção do salão de baile.

A administração argumentou, pelo seu lado, que o Presidente tem autoridade irrestrita para reformar a Casa Branca, e não o Congresso ou os tribunais.

O estado atual do projeto, um estaleiro de construção, dificulta a segurança da Casa Branca, advertiu o Departamento de Justiça.

O executivo acrescentou que o Fundo Nacional para a Preservação Histórica, uma organização não-governamental sediada em Washington, não tem o direito legal, nem legitimidade, para mover processos em relação ao salão de baile.

Durante uma audiência no tribunal de recurso no início de junho, um advogado do executivo defendeu uma visão ampla do controlo presidencial sobre instalações públicas icónicas.

Nessa perspetiva, o advogado do Departamento de Justiça Yaakov Roth defendeu que o líder norte-americano podia até demolir a Estátua da Liberdade e a Casa Branca.

Numa resposta a uma questão hipotética, o jurista afirmou que os descendentes de imigrantes que passaram por Ellis Island, junto a Nova Iorque, e os escravos que construíram a sede da presidência também não teriam legitimidade para acionar processos judiciais.