Governo prepara medidas para travar ‘lojas de fachada’ usadas em imigração ilegal

O Governo está a preparar medidas para combater e travar a multiplicação de ‘lojas e empresas de fachada’ que são utilizadas para imigração ilegal e/ou tráfico de seres humanos, avançou esta segunda-feira o Observador e confirmou o ECO.

Fonte oficial do Ministério da Economia e da Coesão Territorial adianta que o Governo está a “ponderar as melhores soluções” para enfrentar o fenómeno de proliferação destes estabelecimentos comerciais, que variam entre restauração, lojas de conveniência ou venda de artigos para turistas, e acabam por ser usados para alojamento ilegal.

Por exemplo, só na capital portuguesa, “foram identificados pela Polícia Municipal de Lisboa 36 estabelecimentos com indícios de serem usados para pernoitas”, segundo a informação transmitida ao Observador.

Em julho, o ministro Manuel Castro Almeida revelou que a reforma do licenciamento das empresas vai avançar no outono com o intuito de desburocratizar e simplificar, mas o Executivo liderado por Luís Montenegro estará também a trabalhar numa forma de corresponder às expectativas de vários autarcas, que querem ter voto em matérias de licenças de certos negócios, o que agora não acontece.

O Observador recorda que este é um pedido antigo tanto de presidentes de câmara – como os de Lisboa e do Porto – e comerciantes locais, levou a uma petição pública e resultou numa recomendação governativa aprovada com os votos a favor do PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal.