Montenegro quer 10 anos de poder, Carneiro prepara alternativa. Rentrées dão pontapé de saída para OE2027

Duas rentrées políticas no Algarve, separadas por apenas dois dias, deixaram traçadas as linhas de força do novo ano político. Luís Montenegro apresentou resultados económicos, anunciou novas medidas e projetou uma década de governação à imagem de Cavaco Silva. José Luís Carneiro respondeu com uma ofensiva cerrada ao Governo, evocou a maioria de António Guterres e deixou a porta aberta à viabilização do OE2027, mas devolveu a Montenegro toda a responsabilidade pela estabilidade política.

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A 14 de agosto, na Festa do Pontal, o primeiro-ministro e presidente do PSD procurou consolidar a imagem de um Governo com obra feita, uma economia a crescer, emprego em máximos e margem para continuar a reduzir impostos e aumentar pensões, ao mesmo tempo que lançou novas promessas para os próximos meses. A 16 de agosto, em Olhão, o secretário-geral do PS contrapôs com um discurso de forte contestação à governação, apontando falhas na educação, na saúde, na habitação e na resposta do Estado às crises, e apresentando o PS como uma alternativa ainda em construção.

É no Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) que estas duas estratégias se vão encontrar. Carneiro deixou claro que o PS quer “dar um contributo para a estabilidade”, mas recusou assumir como sua a responsabilidade pela sobrevivência política do Executivo. “A primeira responsabilidade para a construção da estabilidade política do nosso país é do Governo, que tem de apresentar um Orçamento competente e que sirva os interesses do nosso país”, afirmou. E fez questão de acrescentar: “Essa é uma responsabilidade do Governo. Essa não é uma responsabilidade do Partido Socialista.”

A mensagem deixa uma porta aberta à viabilização do OE2027, nomeadamente através da abstenção, mas sem qualquer garantia antecipada. A eventual abstenção poderá ser apresentada como um contributo para a estabilidade, desde que o documento responda às necessidades do país e incorpore algumas das prioridades que os socialistas já começaram a sinalizar.

Do outro lado, Montenegro chega a essa negociação com a força política que pretende retirar dos indicadores económicos e da execução da governação. O primeiro-ministro quer fazer do crescimento, do emprego, da descida da dívida e da execução dos fundos europeus a prova de que o seu Executivo está a cumprir e merece condições para continuar.

O que está em causa no OE2027 não é assim somente uma negociação parlamentar, mas um confronto entre um primeiro-ministro que quer consolidar o seu poder e um líder socialista que quer construir uma alternativa.

Montenegro joga a cartada do crescimento

No Pontal, Luís Montenegro fez questão de apresentar o país através de uma sucessão de indicadores positivos. O primeiro-ministro destacou os 5,4 milhões de pessoas empregadas e os mais 150 mil postos de trabalho líquidos criados nos últimos dois anos. Sublinhou também que Portugal cresceu, no último trimestre, mais do que qualquer outra economia da Europa e da Zona Euro.

A estes números juntou o aumento de 5,1% do salário médio no segundo trimestre, para 1.835 euros, e a redução da dívida pública para menos de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) no final de 2025. A mensagem política foi clara: Montenegro quer chegar ao debate orçamental com a economia como principal trunfo e apresentar o crescimento como a condição para melhorar rendimentos e financiar políticas públicas.

“Só o crescimento vai combater a pobreza. Só a criação de riqueza é capaz de combater a pobreza”, afirmou, apontando como objetivo chegar primeiro aos 3% de crescimento e depois aos 4%, mantendo uma taxa de expansão económica robusta.

A oposição socialista não aceita, contudo, esta leitura sem contestação. Carneiro procurou “refrear o entusiasmo das palavras de Luís Montenegro”, argumentando que o crescimento atual está longe dos ritmos registados em anteriores governos socialistas e acusando Portugal de ter perdido competitividade.

A divergência não é apenas sobre os números, mas sobre o significado político que lhes deve ser atribuído. Para Montenegro, o crescimento demonstra que a política económica do Governo está a funcionar. Para Carneiro, os indicadores macroeconómicos não chegam para ocultar aquilo que considera serem problemas concretos na vida dos portugueses.

IRS e pensões: as promessas que dependem das contas públicas

Entre as principais promessas deixadas por Montenegro para o novo ano político está a continuação da descida do IRS e uma nova valorização das pensões mais baixas. “Já baixámos quatro vezes o IRS”, lembrou o primeiro-ministro, contabilizando em cerca de dois mil milhões de euros o valor devolvido aos trabalhadores através da redução do imposto sobre os rendimentos do trabalho.

A próxima descida, porém, não foi apresentada como garantida. “Mal tenhamos a garantia de que as finanças públicas comportam, continuaremos esta política de baixa do IRS e de valorização das pensões mais baixas”, afirmou.

Para os pensionistas, Montenegro deixou em aberto um novo suplemento, depois dos apoios extraordinários atribuídos nos dois últimos anos. Não anunciou valores nem calendário e condicionou igualmente a medida à capacidade financeira do Estado.

A cautela tem uma razão: a previsão do saldo orçamental para 2026 foi revista para 0% do PIB. O Governo não dispõe, portanto, de uma margem ilimitada para novas medidas permanentes.

Montenegro procurou equilibrar as promessas com uma mensagem de rigor. “Não vamos ligar nenhuma troika a ninguém”, afirmou, recusando uma política baseada simplesmente em “mais dinheiro” e avisando que o Estado não pode “gastar o dinheiro hoje que vai fazer falta àqueles que virão a seguir”.

É precisamente esta margem orçamental que será colocada à prova no OE2027. O Governo quer continuar a baixar impostos e aumentar rendimentos; o PS poderá exigir que essas opções sejam conciliadas com outras prioridades sociais e económicas.

Habitação: Montenegro apresenta execução, Carneiro responde com uma nova estratégia

A habitação foi outro dos temas em que os dois líderes apresentaram leituras distintas. Montenegro escolheu a execução do PRR como prova de concretização. Afirmou que já foram entregues 28.300 casas, ultrapassando a meta de 26 mil habitações que estava inicialmente prevista. “Quando chegámos ao Governo, havia um objetivo de 26 mil. Só havia dinheiro para 16 mil. E nós, ainda antes do prazo, já entregámos 28.300”, afirmou no Pontal.

O primeiro-ministro transformou o número numa demonstração política da capacidade de execução do Executivo: “Isto é um número? É. Mas são pessoas. São pessoas que não tinham condições dignas de habitação e agora têm.”

Carneiro escolheu outro indicador para avaliar a política do Governo: o preço da habitação. Segundo o líder socialista, o custo da habitação aumentou mais de 28% em dois anos, evolução que atribui às “políticas erradas do Governo”.

A resposta socialista passa pela criação de um verdadeiro Serviço Nacional de Habitação Acessível, envolvendo Estado, autarquias, cooperativas, associações de moradores, arquitetos, engenheiros e empresas de construção civil. No OE2027, o PS pretende ainda que as cooperativas possam aceder a financiamento nacional e europeu e quer recuperar a proposta de isenção de mais-valias para quem venda imóveis destinados a habitação própria e permanente.

A habitação deverá, assim, ser uma das áreas onde a negociação orçamental permitirá perceber até que ponto o PS pretende condicionar as políticas da AD em troca da sua eventual abstenção.

No Pontal, Montenegro anunciou também a extensão do passe ferroviário verde, de 20 euros mensais, às linhas suburbanas de Lisboa e Porto, medida que poderá avançar já em setembro. “Quem quiser andar de comboio dentro da área metropolitana de Lisboa e do Porto pode também fazê-lo com 20 euros mensais”, anunciou. A medida procura reforçar uma das bandeiras do Governo na área dos transportes e alargar o benefício a uma população que estava excluída do passe.

Montenegro anunciou ainda novos investimentos no Algarve, incluindo o lançamento do concurso público para o novo hospital e investimentos em água. Confirmou ainda a realização do Grande Prémio de Fórmula 1 no Algarve em 2027, 2028 e 2029.

O discurso foi, em larga medida, uma prestação de contas. Montenegro quis mostrar um Governo que decide, executa e entrega resultados, em contraponto ao que considera ser uma oposição centrada no conflito político.

“O país não avança quando fica à espera. Um país avança quando tem coragem de decidir”, afirmou. “Os portugueses não querem barulho, nem berraria. Os portugueses querem decisão, solução e resultado”, atirou.

A resposta de Carneiro: “o rei vai mesmo nu”

Dois dias depois, José Luís Carneiro fez da resposta a Montenegro uma parte central do seu discurso de Olhão. O secretário-geral do PS acusou o primeiro-ministro de ter escolhido no Pontal um discurso de “autojustificação e de censura” dirigido aos jornalistas que fazem o escrutínio da governação.

“Alguém tem de dizer ao primeiro-ministro que o rei vai mesmo nu”, afirmou Carneiro. A frase sintetizou uma intervenção centrada nas falhas que o líder socialista atribui ao Executivo. O líder socialista apontou o apagão, os incêndios de 2025 e as tempestades como exemplos de uma resposta governamental que considera insuficiente.

“O Governo e o primeiro-ministro não deram até hoje prova de conseguir reagir, responder com capacidade, com sensibilidade e com competência às crises que têm assolado o país”, acusou.

Nos incêndios, criticou a realização, em 2025, da Festa do Pontal enquanto os fogos ameaçavam vidas e património. Sobre as tempestades, acusou o Governo de ter “reagido tarde e reagido mal”. E, relativamente ao apagão, falou de “improviso e impreparação”.

A crítica de Carneiro não se limitou, porém, à resposta a situações de emergência. O líder do PS procurou construir uma acusação mais ampla de falta de capacidade política e de responsabilidade. Foi na educação que Carneiro concentrou algumas das críticas mais duras, acusando o Governo de ter avançado “imponderadamente” com a digitalização dos exames nacionais e classificou a decisão de “irresponsável”.

Na sua leitura, a reforma criou uma “crise de previsibilidade” que atingiu alunos, famílias e escolas. Mais grave, acusou, foi a forma como o Executivo reagiu aos problemas: “sacudiram responsabilidades” e “atiraram culpas para famílias, professores e escolas”.

Carneiro evitou personalizar o ataque no ministro da Educação, Fernando Alexandre, e colocou a responsabilidade política no primeiro-ministro. Foi nesse contexto que criticou Montenegro por não ter dedicado parte do seu discurso no Pontal à crise dos exames. “A humildade democrática falha a este Governo e a este primeiro-ministro”, concluiu.

Na saúde, Carneiro acusou Montenegro de estar “desligado da realidade” por não ter abordado o setor no Pontal. “Falar 47 minutos sem se ter referido à saúde mostra bem como o primeiro-ministro está desligado da realidade”, afirmou, recuperando promessas feitas pelo Governo sobre médicos de família, consultas e listas de espera.

Segundo Carneiro, Montenegro falhou quatro compromissos: garantir médico de família a todos os portugueses até dezembro de 2025, reduzir os tempos de espera para a primeira consulta e diminuir as listas de espera para cirurgias e para cirurgias oncológicas.

O PS prepara ainda uma apreciação parlamentar à nova lei orgânica do INEM, que Carneiro considera poder “debilitar o SNS”, e promete combater a intenção do Governo de retirar os emigrantes das listas de acesso a médicos de família.

É mais uma área em que o PS poderá tentar introduzir exigências na discussão orçamental, ainda que Carneiro não tenha apresentado essas medidas como condições formais para uma eventual abstenção.

REN e TAP: dois anúncios de Montenegro, duas respostas do PS

A entrada do Estado no capital da REN foi um dos anúncios políticos mais relevantes do Pontal. Montenegro confirmou a aquisição de 13,7% da empresa e justificou-a pela necessidade de salvaguardar interesses estratégicos nacionais numa infraestrutura crítica.

“Não fazemos isto para renacionalizar”, explicou, defendendo que a participação permitirá ao Estado participar nas decisões estratégicas e proteger interesses nacionais no setor energético.

Carneiro respondeu com perguntas. Quis saber o valor da operação, a razão pela qual foi escolhido aquele acionista e se a participação adquirida permitirá realmente ao Estado “determinar e participar na definição estratégica da REN”.

O mesmo aconteceu com a Galp/Moeve. O líder socialista pediu explicações sobre o negócio que poderá levar Portugal a perder a única refinaria nacional, em Sines.

Na TAP, Montenegro procurou apresentar uma perspetiva mais otimista. O Estado pretende alienar 44,9% da companhia, mantendo 5% para os trabalhadores, e os candidatos finalistas são a Air France-KLM e a Lufthansa. “Tenho uma convicção muito firme de que nós vamos iniciar a recuperação total do valor que os portugueses investiram na TAP”, afirmou, recordando os 3,2 mil milhões de euros injetados pelo Estado na companhia.

Também aqui o primeiro-ministro pretende transformar uma questão potencialmente polémica numa demonstração de capacidade de gestão e de recuperação do investimento público.

Cavaco contra Guterres: o passado como arma para o futuro

Mas é nas referências históricas que melhor se percebe a dimensão da disputa que as duas rentrées inauguraram. Montenegro foi buscar Aníbal Cavaco Silva e a década de 1985-1995 para projetar a sua própria ambição. O líder social-democrata quer que, quando o PSD voltar ao Pontal para assinalar os 60 anos da festa, os portugueses olhem para o período entre 2024 e 2034 como uma nova grande década de desenvolvimento. É uma ambição explícita de longevidade: Montenegro quer governar durante dez anos, à imagem do ciclo cavaquista.

Carneiro respondeu com António Guterres. À chegada à rentrée de Olhão, lembrou que foi no Algarve que, em 1995, o então líder socialista deu o “pontapé de saída” para a maioria que viria a derrotar o PSD. “Foi aqui que, em 1995, arrancou a nova maioria e é aqui que vai arrancar a demonstração da força de uma alternativa para o país”, afirmou.

A comparação é deliberada. Montenegro olha para Cavaco para projetar continuidade; Carneiro olha para Guterres para anunciar mudança.

O líder socialista reconhece, contudo, que a alternativa ainda não está construída. Quer “construir uma alternativa, afirmá-la, torná-la conhecida e convocar todos os portugueses a participar”. O Movimento Contamos Todos, cujo primeiro grande encontro nacional está previsto para outubro, será uma das ferramentas para esse processo, com o objetivo de definir linhas de orientação política para os próximos dez anos e com o horizonte de 2050.

OE2027 será teste à disputa pelo poder

É neste ponto que as duas rentrées se cruzam. Montenegro quer estabilidade para executar o programa com que pretende prolongar a governação. Carneiro quer estabilidade suficiente para construir uma alternativa, mas não quer ser confundido com uma força de apoio ao Executivo. Daí a importância da posição socialista sobre o OE2027.

Carneiro não disse que o PS vai viabilizar o Orçamento. Mas também não fechou essa possibilidade. Ao afirmar que os socialistas querem “dar um contributo para a estabilidade” e que tudo dependerá de um “Orçamento competente”, deixou implícita a disponibilidade para uma solução que permita aprovar as contas.

A abstenção seria, na narrativa socialista, uma decisão em nome da estabilidade e condicionada à qualidade do documento apresentado pelo Governo. Carneiro deixou claro que o PS não quer ser o partido que derruba o Governo por causa do OE2027. Mas também não quer ser o partido que o mantém de pé sem contrapartidas políticas.

Montenegro, por seu lado, entra na negociação com outra arma: os resultados económicos. Quer convencer os portugueses — e o PS — de que a sua política merece continuidade. E deixou no Pontal uma ambição que ultrapassa largamente a aprovação do próximo Orçamento: governar dez anos.

O duelo que começou no Algarve será agora transferido para o Parlamento. De um lado, um Governo que precisa de transformar crescimento em margem política e orçamental. Do outro, um PS que precisa de demonstrar que consegue ser oposição sem ser acusado de instabilidade.

O OE2027 será campo de batalha dessa disputa. E a eventual abstenção socialista poderá ser, simultaneamente, a boia de salvação do Governo e o primeiro instrumento de Carneiro para construir a alternativa que diz querer levar até 2036.