IL quer ouvir ministro das Finanças no Parlamento sobre entrada do Estado na REN

A Iniciativa Liberal (IL) entregou no Parlamento um requerimento para ouvir o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, acerca da aquisição pelo Estado português de uma posição de 13,7% no capital da REN, que, no entender do partido, “pode resultar no sacrifício de dinheiro dos contribuintes de forma irrefletida”.

O ECO sabe que o partido já submeteu à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) um requerimento para uma audição parlamentar a Miranda Sarmento, no âmbito da operação anunciada na semana passada pelo primeiro-ministro, por forma a obter esclarecimentos sobre “o impacto financeiro e os objetivos estratégicos” da mesma.

No requerimento, o grupo parlamentar da IL afirma que, em 14 de agosto, “os portugueses foram confrontados com uma decisão unilateral, sem uma discussão pública ou técnica que a justificasse, de renacionalizar parcialmente o capital da REN”.

A compra da participação de 13,7% na REN — que, inicialmente, foi comunicada pela própria empresa à CMVM e, posteriormente, anunciada na Festa do Pontal por Luís Montenegro — foi feita “sem que haja qualquer suporte técnico ou financeiro que sustente a decisão e sem informação pública do valor a pagar pelas ações”, criticam os liberais.

Segundo a IL, a desvalorização de 0,85% das ações da REN no fecho das negociações no dia útil seguinte ao anúncio foi “uma reação ao risco da entrada do Estado no capital da empresa”, quando, à data do fecho da Bolsa de Valores na data da comunicação, o valor estimado das ações com intenção de compra pelo Estado tinha o valor de 324,7 milhões de euros.

“O efeito mais problemático desta decisão é o anúncio de que esta decisão resulta de uma estratégia do Governo para reduzir o preço da energia [referida ainda esta manhã pelo primeiro-ministro], algo não justificado pela mera entrada do Estado no capital social da empresa de infraestrutura elétrica, e que pode resultar no sacrifício de dinheiro dos contribuintes de forma irrefletida“, realça o partido.

Além disso, continua a IL, “os modelos da decisão, por via de uma intenção de aquisição por parte da Parpública, sem que se conheça uma autorização por parte do Governo, permitem que se questione o que suporta e o que decorrerá desta decisão em termos de estratégia e impacto financeiro“.

Os deputados da Iniciativa Liberal assinalam, por outro lado, que, “aquando do anúncio da decisão, Luís Montenegro sustentou que a mesma iria fazer parte do fundo soberano nacional, sem que se conheçam ainda os moldes ou a forma de gestão desse mesmo fundo”.

O ECO enviou esta segunda-feira perguntas ao Ministério das Finanças sobre as razões, o valor, o financiamento e os potenciais impactos da compra da participação, mas ainda não obteve respostas.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h16)