Marinha autorizada a gastar quatro milhões de euros em viaturas táticas ultraligeiras

A Marinha Portuguesa obteve o aval do Governo para compras no valor de até cerca de quatro milhões de euros de viaturas táticas ultraligeiras, conjuntos de transformação para fogo de apoio e comunicações, lotes de sobressalentes e respetiva formação. A aquisição plurianual será financiada pelas verbas da Lei de Programação Militar (LPM), com inscrição no orçamento da Armada.

“A Marinha tem por missão principal participar, de forma integrada, na defesa militar da República, nos termos da Constituição e da lei, sendo fundamentalmente vocacionada para a geração, preparação e sustentação de forças e meios da componente operacional do sistema de forças, incumbindo-lhe participar nas missões militares internacionais necessárias para assegurar os compromissos internacionais do Estado no âmbito militar, incluindo missões humanitárias e de paz assumidas pelas organizações internacionais de que Portugal faça parte”, pode ler-se num despacho do Ministério da Defesa datado de 4 de agosto e publicado a 14 de agosto em Diário da República.

Para cumprimento da sua missão, a “Marinha necessita adquirir viaturas táticas ultraligeiras, conjuntos de transformação para fogo de apoio e comunicações, lotes de sobressalentes e respetiva formação, para equipar o seu Corpo de Fuzileiros (CF), cujo processo de reestruturação se encontra em curso“, é ainda referido.

Nesse sentido, o Governo autoriza a realização da despesa “até ao montante máximo de 4.021.790 euros (quatro milhões, vinte e um mil, setecentos e noventa euros), ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor”.

O encargo orçamental autorizado distribui-se por três anos económicos, sem poder exceder os seguintes montantes:

• 2026: 1,67 milhões de euros
• 2027: 1,14 milhões de euros
• 2028: 1,21 milhões de euros