AT já começou a cobrar impostos sobre a venda das barragens da EDP

A Autoridade Tributária (AT) já iniciou a cobrança de impostos sobre o negócio da compra de seis barragens da EDP pelo consórcio Movhera, que integra a francesa Engie, tendo enviado às entidades envolvidas a liquidação de uma fatia do Imposto do Selo no valor de 12,2 milhões de euros. A notícia é avançada esta quinta-feira pelo Público, e representa um passo importante num processo iniciado logo após o fecho da transação, em dezembro de 2020, e que desde então tem gerado controvérsia.

Estes 12,2 milhões de euros são apenas uma pequena parcela das várias centenas de milhões de euros alegadamente devidas na sequência de uma investigação realizada pelo Ministério Público. No total, os procuradores concluíram, em novembro do ano passado, que a AT tem de cobrar 335,2 milhões de euros, dos quais 114,6 milhões em IRC e duas parcelas de Imposto do Selo, de 108,6 milhões e 12,2 milhões, a que acresce o Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis, no valor de 99,6 milhões.

Segundo o Público, os municípios que vão beneficiar em larga medida desta eventual cobrança de impostos acreditam que as restantes parcelas deverão ser liquidadas em setembro. Contudo, a EDP já informou em maio que não concorda “nem com o enquadramento fiscal efetuado pela AT nem com a respetiva quantificação de impostos, pelo que não irá pagar as liquidações que sejam emitidas, até que a questão seja resolvida em tribunal”.