“Mercado pequeno” e “poder inerente”: a explicação do Governo sobre o prémio pago na REN

O Governo admite que vai pagar um prémio para adquirir cerca de 13,7% da REN, uma posição que tornará o Estado português no segundo maior acionista da operadora das redes energéticas, mas justifica o “adicional” pelo negócio com o “poder inerente” que tornar-se o segundo maior acionista da empresa lhe concede. O valor da compra continua por revelar, enquanto aguarda a avaliação do Tribunal de Contas.

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“Estamos a falar de uma participação que é a segunda maior e metade da maior participação na empresa. Tem, de facto, um poder inerente e, portanto, há um adicional que compensa isso e que remunera isso“, disse esta quinta-feira o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros em Lisboa.

Até à venda da participação ao Estado português, a Pontegadea Inversiones, holding para investimentos não-retalho do fundador da Zara, Amancio Ortega, era a segunda maior acionista da empresa que gere as redes energéticas nacionais, com a State Grid Corporation of China a deter 25%.

"Estamos a falar de uma participação que é a segunda maior e metade da maior participação na empresa. Tem, de facto, um poder inerente e, portanto, há um adicional que compensa isso e que remunera isso.”

Leitão Amaro respondia às questões dos jornalistas sobre a aquisição da participação pelo Estado na REN, nomeadamente o valor do prémio para o Estado voltar a entrar no capital da empresa.

Esta semana, o Jornal Económico avançou que o Estado vai pagar 380 milhões de euros, que incluem 55 milhões de euros em prémio, ou 17% mais sobre o preço das ações no dia do anúncio. Segundo aquele meio de comunicação, o valor está inscrito no contrato que foi enviado para o Tribunal de Contas, entidade terá de conceder visto ao negócio e já deu início ao processo de fiscalização.

Escusando-se a precisar valores, o ministro da Presidência justificou que este “é o contraponto de não se estar a fazer aquisições em mercado a conta-gotas”.

“Num mercado relativamente pequeno, com uma liquidez relativamente limitada como a REN tem, o tempo que demoraria a adquirir uma participação deste tipo teria duas consequências. Primeiro, o tempo era muito maior até se chegar a este resultado, frustrando objetivos estratégicos na aquisição. Em segundo lugar, provavelmente, a realização de um conjunto de ordens de compra para chegar a este valor geraria um aumento do preço“, argumentou.

A REN comunicou, na sexta-feira passada, através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que o Estado português voltou ao capital da empresa ao chegar a acordo para comprar 91.723.676 ações, representativas de 13,7% do capital à Pontegadea Inversiones.

Neste contexto, Leitão Amaro recordou que a compra de aquisições “relevantes” é tendencialmente feita em negociações bilaterais. “Envolve formações de preço que são tipicamente uma média histórica da cotação, que não é um dia. Se estamos a basear em cálculos do dia anterior ao dia, não é assim que essas avaliações em todos os negócios com atores públicos e atores não públicos se fazem“, apontou.

À semelhança dos argumentos utilizados pelo primeiro-ministro no Pontal, o ministro da Presidência destacou que a decisão é fundamentada em “razões de soberania e segurança energética”.

“É evidente que a função acionista não dispensa, antes complementa, outras funções públicas relevantes, das quais não se prescinde“, destacou Leitão Amaro.

O governante considerou ainda que a questão não é saber se deve existir um acionista estatal na empresa, uma vez que a rede elétrica nacional já tem um acionista público, embora estrangeiro, referindo-se à chinesa State Grid. “O que está em questão é saber se, além deste, também terá um segundo que já agora é do país, o Estado português”, afirmou.

O governante salientou, entre as funções, a de concedente da rede. “Permite a função acionista fazer um alinhamento com a estratégia de um reforço da eletrificação do país, de um reforço do investimento na rede, seja a de distribuição, seja a de transporte, que permite aumentar a capacidade industrial e empresarial do país, mas também fazê-lo com uma contenção dos preços“, apontou.

O Estado regressa assim ao capital da empresa responsável pela gestão da rede elétrica nacional, depois de ter saído com a venda dos últimos 11% em 2014, durante o Governo de Pedro Passos Coelho, por 157 milhões de euros.