Alemanha apela a um maior poder de decisão para os Estados-membros na futura certificação europeia de cibersegurança

A Alemanha pretende reforçar a capacidade de decisão dos Estados-membros no futuro quadro europeu de certificação de cibersegurança incluído na reforma da Lei da Cibersegurança (CSA2) proposta pela Comissão Europeia.

A proposta está incluída num documento de discussão ao qual a MLex, uma agência de informação especializada em análise de risco regulatório, legislação da concorrência e conformidade regulatória, teve acesso.

“Dado que grande parte da experiência nesta área reside nos Estados-Membros e que os objetivos de segurança afetam a segurança nacional, acreditamos que devem estar intimamente envolvidos no processo”, afirma o documento.

Em particular, a Alemanha propõe que a Comissão Europeia utilize atos de execução em vez de atos delegados para modificar estes objetivos de segurança. A diferença é que os primeiros garantem o envolvimento formal dos Estados-Membros antes de adotarem uma medida, enquanto os segundos conferem à Comissão uma maior margem de discricionariedade.

A Alemanha também defende um maior alinhamento do CSA2 com as normas europeias de produtos existentes, conhecidas como o Novo Quadro Legislativo. Estes estabelecem um quadro comum para a certificação de produtos em todo o bloco, em vez de introduzirem procedimentos separados de certificação e vigilância de mercado. Propõe também integrar a certificação dos profissionais de cibersegurança no quadro atual.

A posição alemã faz também parte de uma procura mais ampla entre as capitais europeias. Em abril, outro relatório do MLex, baseado no feedback nacional de 20 Estados-membros, referiu que vários países apelavam a uma reforma abrangente do quadro de cibersegurança do bloco, incluindo maior controlo nacional e uma governação mais clara.

Um grande grupo, incluindo Espanha, Eslováquia e Bélgica, defendia o reforço do controlo estatal sobre os procedimentos.

Para além da dimensão institucional, o debate regulatório tem também um importante componente económico. Este é um dos pontos mais controversos da proposta para rever a Lei da Cibersegurança: a iniciativa contempla a retirada progressiva, dentro de três anos, de certos equipamentos de fornecedores considerados de alto risco.

Uma análise recente da GSMA Intelligence, a divisão de análise e investigação da GSMA (Global System for Mobile Communications Association), estima que a remoção e substituição de equipamentos de fornecedores classificados como de alto risco implicaria um custo direto para as operadoras europeias entre 30.000 e 40.000 milhões de euros, além de possíveis efeitos na concorrência. Preços e investimento.

Espanha também participou na negociação do CFS2, após submeter a proposta europeia a consulta pública. Desde então, o debate tem avançado no Conselho da União Europeia, onde os Estados-membros têm apoiado amplamente a simplificação do quadro de certificação e apelado à forte participação nacional ao longo de todo o processo.

A iniciativa da Alemanha coloca assim no centro das negociações europeias o equilíbrio entre uma certificação comum para toda a UE e a capacidade dos Estados-membros de intervir em decisões que possam afetar diretamente a sua segurança nacional.