Meta paga 16,7 mil milhões para encerrar caso sobre danos em menores

A Meta aceitou pagar até 16,68 mil milhões de dólares, mais do que todo o lucro do último trimestre, para tentar pôr fim a um caso judicial que poderá mudar a forma como as crianças acedem às redes sociais. Quase três dezenas de Estados norte-americanos acusavam a dona do Facebook de falhar na proteção dos menores, tornando as redes sociais deliberadamente viciantes, enganando os consumidores sobre a sua segurança e recolhendo dados pessoais dessas pessoas sem consentimento.

Nos termos do acordo, que ainda carece de homologação do tribunal, a Meta pagará compensações a 29 Estados ao longo de uma década que financiarão várias iniciativas de saúde pública e atividades para melhorar a saúde mental dos jovens. Adicionalmente, a empresa, que também detém o Instagram, vai implementar várias alterações focadas nos utilizadores mais novos.

Entre essas alterações, segundo o Axios, está um limite de duas horas por dia no uso do Facebook e Instagram aos menores de 18 anos e um bloqueio total desde a meia noite até às seis da manhã. As notificações também serão limitadas durante o período escolar e as crianças deixarão de poder ver o número de “gostos” e reações nas publicações.

Outra alteração relevante é que os menores passarão a poder escolher ver um feed por ordem cronológica, contornando assim o algoritmo que escolhe o que é apresentado aos utilizadores.

O acordo foi alcançado durante um julgamento num tribunal federal da Califórnia e evita um dos processos de maior visibilidade sobre o impacto das redes sociais nos utilizadores mais jovens. As acusações fazem parte de uma onda mais ampla de processos apresentados por estados, governos locais, distritos escolares e particulares, que acusam a Meta e outras empresas de redes sociais de terem contribuído para uma crise de saúde mental entre os jovens nos Estados Unidos.

O processo abrangia acusações de que a Meta violou a Lei Federal de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA) ao recolher dados pessoais de utilizadores que sabia serem menores sem notificar ou obter o consentimento dos pais e ao utilizar esses dados para treinar modelos de machine learning e inteligência artificial generativa. Os procuradores-gerais da Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jérsia alegavam também que a empresa violou leis estaduais de proteção dos consumidores.

O acordo não implica qualquer assunção de culpa por parte da Meta. Segundo o Financial Times, 5,3 mil milhões de dólares do montante do acordo só serão pagos se o YouTube e o TikTok aceitarem, cada um, pagar um montante semelhante e implementar limitações equivalentes. A empresa justifica esta condição com a necessidade de se alcançar “uma solução à escala da indústria”.