“O PRR está totalmente concluído”, garante Castro Almeida

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, anunciou esta sexta-feira que Portugal concluiu integralmente o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), garantindo o cumprimento da totalidade dos marcos e metas previstos e a execução de 100% das subvenções atribuídas ao país.

“É uma boa notícia: o PRR está totalmente concluído”, afirmou Castro Almeida, numa conferência de imprensa na sede da Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, a três dias do fim do prazo de execução do plano, que termina na próxima segunda-feira, 31 de agosto.

Segundo o ministro, Portugal “cumprirá 100% dos marcos e metas” e tem garantida a execução dos 16,325 mil milhões de euros em subvenções previstos no PRR. Também a componente de empréstimos, no valor de 5,580 mil milhões de euros, deverá ser executada integralmente, “salvo alguns imprevistos”.

No total, o PRR termina com uma dimensão de quase 22 mil milhões de euros, somando as componentes de subvenções e empréstimos. Castro Almeida salientou ainda o cumprimento das 34 reformas previstas no programa, concluindo que “Portugal executou plenamente o PRR”.

Investimentos contratados acima dos fundos disponíveis

O ministro reconheceu, contudo, que algumas obras ainda poderão não estar concluídas no final de agosto. Essa situação não significa, segundo Castro Almeida, que o PRR não esteja executado na sua totalidade. “Contratámos investimentos de 101%”, explicou, referindo-se ao facto de terem sido contratados projetos num valor superior à dotação financeira disponível no plano.

Desta forma, algumas obras poderão continuar para além do prazo formal de execução do PRR, mas serão financiadas através de outras fontes de financiamento como o Portugal 2030 ou o Orçamento do Estado. Ou seja, o fim do prazo do plano não implica necessariamente que todos os investimentos físicos estejam concluídos nessa data.

O ministro sublinhou, por isso, que o PRR termina “mais robusto” do que aquele que foi inicialmente desenhado.

O ministro lembrou que o PRR foi inicialmente desenhado com uma dotação de cerca de 16,6 mil milhões de euros, mas termina com um envelope financeiro próximo dos 22 mil milhões de euros, depois de duas reprogramações e vários ajustamentos. Essas alterações, explicou, foram necessárias para adaptar o programa às novas circunstâncias, nomeadamente aos efeitos da guerra na Ucrânia, mas também para corrigir aquilo que classificou como “excessos de optimismo e erros de programação”.

Entre os projetos inicialmente previstos e que acabaram por ser retirados do PRR, Castro Almeida apontou a linha vermelha do Metro de Lisboa, a barragem do Pisão e o Hospital de Todos os Santos. “Foi, portanto, necessário redesenhar o programa, substituindo projetos impossíveis de concretizar dentro do prazo por outros investimentos com maturidade necessária”, afirmou.

Pressão do PRR sobre o Orçamento do Estado? “Não acho isso preocupante”

Questionado sobre em quanto é que o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) já está comprometido para concluir investimentos que vão ficar de fora do PRR, Castro Almeida desvalorizou a pressão sobre as contas públicas e atirou a contabilização do seu impacto para setembro. “Não acho esse assunto preocupante”, declarou.

“É um pequeno ajustamento que, no limite pode ser acomodado no PRR. Provavelmente será usado Orçamento do Estado mas também pode vir a não ser usado”, acrescentou.

O plano foi criado no contexto da recuperação económica após a pandemia de covid-19, com o objetivo de financiar reformas e investimentos destinados a modernizar a economia portuguesa e reforçar a resiliência do país. Com o encerramento da execução na próxima segunda-feira, Portugal entra na fase final de prestação de contas à Comissão Europeia, que terá de avaliar o cumprimento dos marcos e metas associados aos últimos pedidos de pagamento. Para Castro Almeida, porém, o balanço está feito: “Portugal executou plenamente o PRR”.

O Plano de Recuperação e Resiliência tem uma dotação global de 21,905 mil milhões de euros, dos quais 16,325 mil milhões correspondem a subvenções e 5,580 mil milhões a empréstimos. O plano tem de ter os seus marcos e metas executados até 31 de agosto de 2026. O 10.º e último pedido de pagamento será depois enviado a Bruxelas até 30 de setembro, sendo o último desembolso previsto para o final de dezembro

(Notícia atualizada às 11h45)