Exclusivo TAP. Parpública vai entregar ao Governo relatório sobre ofertas vinculativas a 1 de setembro

A Parpública vai entregar a 1 de setembro o relatório com a descrição e a apreciação das proposta vinculativas entregues há 30 dias pelos grupos Air France – KLM e Lufthansa para a compra de 44,9% da TAP, apurou o ECO. O documento que servirá para o Executivo liderado por Luís Montenegro analisar as ofertas e decidir quem fica com quase metade da companhia aérea. Este será mais um passo no processo da privatização de até 49,99% da TAP.

A 29 de julho, a Parpública informou que recebeu propostas vinculativas dos dois grupos para a compra de 44,5% da TAP. Uma fatia adicional de 5% está reservada aos trabalhadores da empresa, que poderá também ser adquirida pelo grupo escolhido pelo Governo caso não fique totalmente subscrita.

Segundo o Caderno de Encargos aprovado a 5 de setembro de 2025 em Conselho de Ministros, o relatório da Parpública, a enviar aos ministérios das Finanças e das Infraestruturas, tem de descrever, de modo fundamentado, “pormenorizadamente as propostas recebidas” e conter “uma apreciação de cada uma das propostas, determinando o seu mérito absoluto e relativo em função dos critérios de seleção previstos […], podendo concluir pela existência de propostas de mérito equivalente”.

Os relatórios produzidos pela Parpública são também enviados à comissão de acompanhamento, de modo a permitir que esta elabore o relatório final das suas atividades relativas ao processo de reprivatização. Daniel Traça, ex-dean da Nova SBE e atual líder da Escola Superior de Administração e Direção de Empresas (ESADE) em Espanha, preside a essa Comissão Especial, que inclui ainda Luís Cabral, professor da Universidade de Nova Iorque, Rui Albuquerque, professor de finanças do Boston College Carroll School of Management.

O próximo passo cabe agora ao Governo. O Caderno de Encargos da operação indica que “tendo em consideração o relatório elaborado pela Parpública, o Conselho de Ministros procede à apreciação das propostas vinculativas para determinar o seu mérito relativo e seleciona a proposta de aquisição de ações objeto de venda direta de referência”.